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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FÁBIO HORVAT,CPF:279.001.108-79,Processo_:016.898/2005-1,Deliberacao:AC-000684/2011-PL,Transito_em_Julgado:31/08/2018,Data_Final:31/08/2026,Data_do_acordao:23/03/2011}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	FÁBIO HORVAT
CPF	279.001.108-79
Processo	016.898/2005-1
Deliberação	AC-000684/2011-PL
Trânsito em Julgado	31/08/2018
Data Final	31/08/2026
Data do acórdão	23/03/2011

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FELIPE PEREIRA DA SILVA,CPF:039.364.503-74,Processo_:033.313/2019-9,Deliberacao:AC-001506/2020-PL,Transito_em_Julgado:18/08/2020,Data_Final:18/08/2028,Data_do_acordao:10/06/2020}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	FELIPE PEREIRA DA SILVA
CPF	039.364.503-74
Processo	033.313/2019-9
Deliberação	AC-001506/2020-PL
Trânsito em Julgado	18/08/2020
Data Final	18/08/2028
Data do acórdão	10/06/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FELIPE VAZ AMORIM,CPF:692.735.101-91,Processo_:025.313/2017-7,Deliberacao:AC-001601/2019-PL,Transito_em_Julgado:18/10/2019,Data_Final:18/10/2027,Data_do_acordao:10/07/2019}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	FELIPE VAZ AMORIM
CPF	692.735.101-91
Processo	025.313/2017-7
Deliberação	AC-001601/2019-PL
Trânsito em Julgado	18/10/2019
Data Final	18/10/2027
Data do acórdão	10/07/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FELIPE VAZ AMORIM,CPF:692.735.101-91,Processo_:018.576/2019-2,Deliberacao:AC-002921/2020-PL,Transito_em_Julgado:13/07/2021,Data_Final:13/07/2029,Data_do_acordao:28/10/2020}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	FELIPE VAZ AMORIM
CPF	692.735.101-91
Processo	018.576/2019-2
Deliberação	AC-002921/2020-PL
Trânsito em Julgado	13/07/2021
Data Final	13/07/2029
Data do acórdão	28/10/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FELIPE VAZ AMORIM,CPF:692.735.101-91,Processo_:031.462/2018-9,Deliberacao:AC-001366/2021-PL,Transito_em_Julgado:28/12/2022,Data_Final:28/12/2030,Data_do_acordao:09/06/2021}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	FELIPE VAZ AMORIM
CPF	692.735.101-91
Processo	031.462/2018-9
Deliberação	AC-001366/2021-PL
Trânsito em Julgado	28/12/2022
Data Final	28/12/2030
Data do acórdão	09/06/2021