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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FELIPE VAZ AMORIM,CPF:692.735.101-91,Processo_:031.462/2018-9,Deliberacao:AC-001366/2021-PL,Transito_em_Julgado:28/12/2022,Data_Final:28/12/2030,Data_do_acordao:09/06/2021}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	FELIPE VAZ AMORIM
CPF	692.735.101-91
Processo	031.462/2018-9
Deliberação	AC-001366/2021-PL
Trânsito em Julgado	28/12/2022
Data Final	28/12/2030
Data do acórdão	09/06/2021

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FELIPE VAZ AMORIM,CPF:692.735.101-91,Processo_:033.330/2019-0,Deliberacao:AC-000867/2021-PL,Transito_em_Julgado:12/05/2022,Data_Final:12/05/2030,Data_do_acordao:14/04/2021}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	FELIPE VAZ AMORIM
CPF	692.735.101-91
Processo	033.330/2019-0
Deliberação	AC-000867/2021-PL
Trânsito em Julgado	12/05/2022
Data Final	12/05/2030
Data do acórdão	14/04/2021

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FERNANDO ANTONIO JACINTHO DE CAMPOS,CPF:065.972.378-62,Processo_:031.437/2020-6,Deliberacao:AC-002482/2022-PL,Transito_em_Julgado:28/12/2022,Data_Final:28/12/2027,Data_do_acordao:0

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	FERNANDO ANTONIO JACINTHO DE CAMPOS
CPF	065.972.378-62
Processo	031.437/2020-6
Deliberação	AC-002482/2022-PL
Trânsito em Julgado	28/12/2022
Data Final	28/12/2027
Data do acórdão	01/11/2022

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FERNANDO GOMES OLIVEIRA,CPF:011.703.845-87,Processo_:021.438/2008-7,Deliberacao:AC-001563/2012-PL,Transito_em_Julgado:28/08/2021,Data_Final:28/08/2026,Data_do_acordao:20/06/2012}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	FERNANDO GOMES OLIVEIRA
CPF	011.703.845-87
Processo	021.438/2008-7
Deliberação	AC-001563/2012-PL
Trânsito em Julgado	28/08/2021
Data Final	28/08/2026
Data do acórdão	20/06/2012

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FERNANDO PIMENTEL BARBOSA,CPF:151.084.494-53,Processo_:012.953/2017-2,Deliberacao:AC-002876/2018-PL,Transito_em_Julgado:02/07/2020,Data_Final:02/07/2025,Data_do_acordao:05/12/2018}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	FERNANDO PIMENTEL BARBOSA
CPF	151.084.494-53
Processo	012.953/2017-2
Deliberação	AC-002876/2018-PL
Trânsito em Julgado	02/07/2020
Data Final	02/07/2025
Data do acórdão	05/12/2018