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Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
FERNANDO ANTONIO JACINTHO DE CAMPOS |
CPF |
065.972.378-62 |
Processo |
031.437/2020-6 |
Deliberação |
AC-002482/2022-PL |
Trânsito em Julgado |
28/12/2022 |
Data Final |
28/12/2027 |
Data do acórdão |
01/11/2022 |
Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
FERNANDO GOMES OLIVEIRA |
CPF |
011.703.845-87 |
Processo |
021.438/2008-7 |
Deliberação |
AC-001563/2012-PL |
Trânsito em Julgado |
28/08/2021 |
Data Final |
28/08/2026 |
Data do acórdão |
20/06/2012 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
FERNANDO PIMENTEL BARBOSA |
CPF |
151.084.494-53 |
Processo |
012.953/2017-2 |
Deliberação |
AC-002876/2018-PL |
Trânsito em Julgado |
02/07/2020 |
Data Final |
02/07/2025 |
Data do acórdão |
05/12/2018 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
FERNANDO SILVA LORENTZ |
CPF |
758.745.390-34 |
Processo |
035.940/2020-4 |
Deliberação |
AC-001477/2022-PL |
Trânsito em Julgado |
22/12/2022 |
Data Final |
22/12/2030 |
Data do acórdão |
22/06/2022 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
FLÁVIA CRISTINA CARVALHO BESERRA COSTA |
CPF |
775.052.043-00 |
Processo |
009.036/2015-6 |
Deliberação |
AC-002587/2021-PL |
Trânsito em Julgado |
26/04/2022 |
Data Final |
26/04/2027 |
Data do acórdão |
27/10/2021 |
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