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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FERNANDO PIMENTEL BARBOSA,CPF:151.084.494-53,Processo_:012.953/2017-2,Deliberacao:AC-002876/2018-PL,Transito_em_Julgado:02/07/2020,Data_Final:02/07/2025,Data_do_acordao:05/12/2018}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	FERNANDO PIMENTEL BARBOSA
CPF	151.084.494-53
Processo	012.953/2017-2
Deliberação	AC-002876/2018-PL
Trânsito em Julgado	02/07/2020
Data Final	02/07/2025
Data do acórdão	05/12/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FERNANDO SILVA LORENTZ,CPF:758.745.390-34,Processo_:035.940/2020-4,Deliberacao:AC-001477/2022-PL,Transito_em_Julgado:22/12/2022,Data_Final:22/12/2030,Data_do_acordao:22/06/2022}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	FERNANDO SILVA LORENTZ
CPF	758.745.390-34
Processo	035.940/2020-4
Deliberação	AC-001477/2022-PL
Trânsito em Julgado	22/12/2022
Data Final	22/12/2030
Data do acórdão	22/06/2022

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FLÁVIA CRISTINA CARVALHO BESERRA COSTA,CPF:775.052.043-00,Processo_:009.036/2015-6,Deliberacao:AC-002587/2021-PL,Transito_em_Julgado:26/04/2022,Data_Final:26/04/2027,Data_do_acorda

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	FLÁVIA CRISTINA CARVALHO BESERRA COSTA
CPF	775.052.043-00
Processo	009.036/2015-6
Deliberação	AC-002587/2021-PL
Trânsito em Julgado	26/04/2022
Data Final	26/04/2027
Data do acórdão	27/10/2021

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FLAVIA PEREIRA DE LIMA,CPF:024.487.804-80,Processo_:012.372/2021-8,Deliberacao:AC-000330/2023-PL,Transito_em_Julgado:12/04/2023,Data_Final:12/04/2028,Data_do_acordao:01/03/2023}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	FLAVIA PEREIRA DE LIMA
CPF	024.487.804-80
Processo	012.372/2021-8
Deliberação	AC-000330/2023-PL
Trânsito em Julgado	12/04/2023
Data Final	12/04/2028
Data do acórdão	01/03/2023

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FLÁVIO TEIXEIRA DUARTE,CPF:883.222.031-87,Processo_:007.146/2013-2,Deliberacao:AC-001704/2017-PL,Transito_em_Julgado:09/11/2021,Data_Final:09/11/2027,Data_do_acordao:09/08/2017}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	FLÁVIO TEIXEIRA DUARTE
CPF	883.222.031-87
Processo	007.146/2013-2
Deliberação	AC-001704/2017-PL
Trânsito em Julgado	09/11/2021
Data Final	09/11/2027
Data do acórdão	09/08/2017