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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FRANCIELLE DE OLIVEIRA MORAES MOREIRA,CPF:791.641.292-68,Processo_:001.061/2018-6,Deliberacao:AC-003155/2020-PL,Transito_em_Julgado:24/06/2021,Data_Final:24/12/2028,Data_do_acordao

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	FRANCIELLE DE OLIVEIRA MORAES MOREIRA
CPF	791.641.292-68
Processo	001.061/2018-6
Deliberação	AC-003155/2020-PL
Trânsito em Julgado	24/06/2021
Data Final	24/12/2028
Data do acórdão	25/11/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FRANCISCA LAEDINA ALVES GOMES MAIA,CPF:810.272.223-15,Processo_:011.875/2012-7,Deliberacao:AC-002529/2019-PL,Transito_em_Julgado:06/06/2020,Data_Final:06/06/2025,Data_do_acordao:16

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	FRANCISCA LAEDINA ALVES GOMES MAIA
CPF	810.272.223-15
Processo	011.875/2012-7
Deliberação	AC-002529/2019-PL
Trânsito em Julgado	06/06/2020
Data Final	06/06/2025
Data do acórdão	16/10/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FRANCISCA LAEDINA ALVES GOMES MAIA,CPF:810.272.223-15,Processo_:011.858/2012-5,Deliberacao:AC-000832/2019-PL,Transito_em_Julgado:24/06/2021,Data_Final:24/06/2026,Data_do_acordao:10

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	FRANCISCA LAEDINA ALVES GOMES MAIA
CPF	810.272.223-15
Processo	011.858/2012-5
Deliberação	AC-000832/2019-PL
Trânsito em Julgado	24/06/2021
Data Final	24/06/2026
Data do acórdão	10/04/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FRANCISCO ASSIS DE LIMA,CPF:474.961.779-20,Processo_:033.697/2018-3,Deliberacao:AC-000761/2020-PL,Transito_em_Julgado:06/06/2020,Data_Final:06/06/2027,Data_do_acordao:01/04/2020}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	FRANCISCO ASSIS DE LIMA
CPF	474.961.779-20
Processo	033.697/2018-3
Deliberação	AC-000761/2020-PL
Trânsito em Julgado	06/06/2020
Data Final	06/06/2027
Data do acórdão	01/04/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FRANCISCO ASSIS DE LIMA,CPF:474.961.779-20,Processo_:020.384/2020-3,Deliberacao:AC-002002/2022-PL,Transito_em_Julgado:18/10/2022,Data_Final:18/10/2027,Data_do_acordao:31/08/2022}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	FRANCISCO ASSIS DE LIMA
CPF	474.961.779-20
Processo	020.384/2020-3
Deliberação	AC-002002/2022-PL
Trânsito em Julgado	18/10/2022
Data Final	18/10/2027
Data do acórdão	31/08/2022