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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FRANCISCO CANINDE FERNANDES DE MACEDO,CPF:209.988.051-49,Processo_:006.994/2003-8,Deliberacao:AC-000639/2017-PL,Transito_em_Julgado:08/07/2017,Data_Final:08/07/2024,Data_do_acordao

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	FRANCISCO CANINDE FERNANDES DE MACEDO
CPF	209.988.051-49
Processo	006.994/2003-8
Deliberação	AC-000639/2017-PL
Trânsito em Julgado	08/07/2017
Data Final	08/07/2024
Data do acórdão	05/04/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FRANCISCO CANINDE FERNANDES DE MACEDO,CPF:209.988.051-49,Processo_:020.003/2008-5,Deliberacao:AC-000531/2016-PL,Transito_em_Julgado:08/11/2019,Data_Final:08/11/2027,Data_do_acordao

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	FRANCISCO CANINDE FERNANDES DE MACEDO
CPF	209.988.051-49
Processo	020.003/2008-5
Deliberação	AC-000531/2016-PL
Trânsito em Julgado	08/11/2019
Data Final	08/11/2027
Data do acórdão	09/03/2016

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FRANCISCO DE ASSIS SOUSA,CPF:308.937.043-34,Processo_:020.597/2004-6,Deliberacao:AC-000371/2010-PL,Transito_em_Julgado:17/09/2020,Data_Final:17/09/2028,Data_do_acordao:03/03/2010}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
CPF	308.937.043-34
Processo	020.597/2004-6
Deliberação	AC-000371/2010-PL
Trânsito em Julgado	17/09/2020
Data Final	17/09/2028
Data do acórdão	03/03/2010

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FRANCISCO DE ASSIS SOUSA,CPF:308.937.043-34,Processo_:020.527/2004-1,Deliberacao:AC-003417/2010-PL,Transito_em_Julgado:15/02/2017,Data_Final:15/02/2025,Data_do_acordao:08/12/2010}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
CPF	308.937.043-34
Processo	020.527/2004-1
Deliberação	AC-003417/2010-PL
Trânsito em Julgado	15/02/2017
Data Final	15/02/2025
Data do acórdão	08/12/2010

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FRANCISCO DE ASSIS SOUSA,CPF:308.937.043-34,Processo_:020.636/2004-6,Deliberacao:AC-003181/2010-PL,Transito_em_Julgado:02/12/2017,Data_Final:02/12/2025,Data_do_acordao:24/11/2010}

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Nome do Responsável	FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
CPF	308.937.043-34
Processo	020.636/2004-6
Deliberação	AC-003181/2010-PL
Trânsito em Julgado	02/12/2017
Data Final	02/12/2025
Data do acórdão	24/11/2010