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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FRANCISCO DE ASSIS SOUSA,CPF:308.937.043-34,Processo_:020.588/2004-7,Deliberacao:AC-002370/2018-PL,Transito_em_Julgado:13/11/2020,Data_Final:13/11/2028,Data_do_acordao:10/10/2018}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
CPF	308.937.043-34
Processo	020.588/2004-7
Deliberação	AC-002370/2018-PL
Trânsito em Julgado	13/11/2020
Data Final	13/11/2028
Data do acórdão	10/10/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FRANCISCO DE OLIVEIRA BRAGA NETO,CPF:518.502.304-04,Processo_:017.705/2016-9,Deliberacao:AC-001653/2017-PL,Transito_em_Julgado:06/11/2021,Data_Final:06/11/2026,Data_do_acordao:02/0

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	FRANCISCO DE OLIVEIRA BRAGA NETO
CPF	518.502.304-04
Processo	017.705/2016-9
Deliberação	AC-001653/2017-PL
Trânsito em Julgado	06/11/2021
Data Final	06/11/2026
Data do acórdão	02/08/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FRANCISCO DE OLIVEIRA BRAGA NETO,CPF:518.502.304-04,Processo_:006.843/2016-6,Deliberacao:AC-001269/2019-PL,Transito_em_Julgado:15/10/2019,Data_Final:15/10/2024,Data_do_acordao:05/0

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	FRANCISCO DE OLIVEIRA BRAGA NETO
CPF	518.502.304-04
Processo	006.843/2016-6
Deliberação	AC-001269/2019-PL
Trânsito em Julgado	15/10/2019
Data Final	15/10/2024
Data do acórdão	05/06/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FRANCISCO DIONY SOARES DA SILVA,CPF:026.957.243-06,Processo_:009.036/2015-6,Deliberacao:AC-002587/2021-PL,Transito_em_Julgado:14/01/2022,Data_Final:14/01/2027,Data_do_acordao:27/10

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	FRANCISCO DIONY SOARES DA SILVA
CPF	026.957.243-06
Processo	009.036/2015-6
Deliberação	AC-002587/2021-PL
Trânsito em Julgado	14/01/2022
Data Final	14/01/2027
Data do acórdão	27/10/2021

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FRANCISCO FERNANDES ALBRECHT,CPF:639.116.477-00,Processo_:010.227/2014-8,Deliberacao:AC-001227/2016-PL,Transito_em_Julgado:20/07/2016,Data_Final:20/07/2024,Data_do_acordao:18/05/20

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Nome do Responsável	FRANCISCO FERNANDES ALBRECHT
CPF	639.116.477-00
Processo	010.227/2014-8
Deliberação	AC-001227/2016-PL
Trânsito em Julgado	20/07/2016
Data Final	20/07/2024
Data do acórdão	18/05/2016