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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FRANCISCO JOSÉ DAMASCENO,CPF:740.763.373-87,Processo_:011.875/2012-7,Deliberacao:AC-002529/2019-PL,Transito_em_Julgado:06/06/2020,Data_Final:06/06/2025,Data_do_acordao:16/10/2019}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	FRANCISCO JOSÉ DAMASCENO
CPF	740.763.373-87
Processo	011.875/2012-7
Deliberação	AC-002529/2019-PL
Trânsito em Julgado	06/06/2020
Data Final	06/06/2025
Data do acórdão	16/10/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FRANCISCO JUSTINO DO NASCIMENTO,CPF:033.889.914-64,Processo_:014.192/2015-2,Deliberacao:AC-001846/2020-PL,Transito_em_Julgado:11/01/2022,Data_Final:11/01/2027,Data_do_acordao:15/07

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	FRANCISCO JUSTINO DO NASCIMENTO
CPF	033.889.914-64
Processo	014.192/2015-2
Deliberação	AC-001846/2020-PL
Trânsito em Julgado	11/01/2022
Data Final	11/01/2027
Data do acórdão	15/07/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FRANCISCO LUCIANO NUNES DA SILVA JUNIOR,CPF:777.515.583-34,Processo_:041.928/2018-0,Deliberacao:AC-001560/2020-PL,Transito_em_Julgado:18/02/2022,Data_Final:18/02/2030,Data_do_acord

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	FRANCISCO LUCIANO NUNES DA SILVA JUNIOR
CPF	777.515.583-34
Processo	041.928/2018-0
Deliberação	AC-001560/2020-PL
Trânsito em Julgado	18/02/2022
Data Final	18/02/2030
Data do acórdão	17/06/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FRANCISCO MAKOTO OHASHI,CPF:599.702.438-53,Processo_:003.393/2015-1,Deliberacao:AC-000425/2019-PL,Transito_em_Julgado:01/04/2022,Data_Final:01/04/2027,Data_do_acordao:27/02/2019}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	FRANCISCO MAKOTO OHASHI
CPF	599.702.438-53
Processo	003.393/2015-1
Deliberação	AC-000425/2019-PL
Trânsito em Julgado	01/04/2022
Data Final	01/04/2027
Data do acórdão	27/02/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FRANCISCO MONTE MORAIS,CPF:617.499.403-10,Processo_:011.858/2012-5,Deliberacao:AC-000832/2019-PL,Transito_em_Julgado:23/06/2021,Data_Final:23/06/2026,Data_do_acordao:10/04/2019}

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Nome do Responsável	FRANCISCO MONTE MORAIS
CPF	617.499.403-10
Processo	011.858/2012-5
Deliberação	AC-000832/2019-PL
Trânsito em Julgado	23/06/2021
Data Final	23/06/2026
Data do acórdão	10/04/2019