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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FRANCISCO LUCIANO NUNES DA SILVA JUNIOR,CPF:777.515.583-34,Processo_:041.928/2018-0,Deliberacao:AC-001560/2020-PL,Transito_em_Julgado:18/02/2022,Data_Final:18/02/2030,Data_do_acord

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	FRANCISCO LUCIANO NUNES DA SILVA JUNIOR
CPF	777.515.583-34
Processo	041.928/2018-0
Deliberação	AC-001560/2020-PL
Trânsito em Julgado	18/02/2022
Data Final	18/02/2030
Data do acórdão	17/06/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FRANCISCO MAKOTO OHASHI,CPF:599.702.438-53,Processo_:003.393/2015-1,Deliberacao:AC-000425/2019-PL,Transito_em_Julgado:01/04/2022,Data_Final:01/04/2027,Data_do_acordao:27/02/2019}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	FRANCISCO MAKOTO OHASHI
CPF	599.702.438-53
Processo	003.393/2015-1
Deliberação	AC-000425/2019-PL
Trânsito em Julgado	01/04/2022
Data Final	01/04/2027
Data do acórdão	27/02/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FRANCISCO MONTE MORAIS,CPF:617.499.403-10,Processo_:011.858/2012-5,Deliberacao:AC-000832/2019-PL,Transito_em_Julgado:23/06/2021,Data_Final:23/06/2026,Data_do_acordao:10/04/2019}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	FRANCISCO MONTE MORAIS
CPF	617.499.403-10
Processo	011.858/2012-5
Deliberação	AC-000832/2019-PL
Trânsito em Julgado	23/06/2021
Data Final	23/06/2026
Data do acórdão	10/04/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FRANCISCO MONTEIRO NETO,CPF:287.181.273-04,Processo_:022.557/2020-2,Deliberacao:AC-001993/2021-PL,Transito_em_Julgado:20/10/2021,Data_Final:20/10/2026,Data_do_acordao:18/08/2021}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	FRANCISCO MONTEIRO NETO
CPF	287.181.273-04
Processo	022.557/2020-2
Deliberação	AC-001993/2021-PL
Trânsito em Julgado	20/10/2021
Data Final	20/10/2026
Data do acórdão	18/08/2021

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FRANCISCO MONTEIRO NETO,CPF:287.181.273-04,Processo_:024.649/2020-1,Deliberacao:AC-002097/2021-PL,Transito_em_Julgado:01/10/2021,Data_Final:01/10/2026,Data_do_acordao:01/09/2021}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	FRANCISCO MONTEIRO NETO
CPF	287.181.273-04
Processo	024.649/2020-1
Deliberação	AC-002097/2021-PL
Trânsito em Julgado	01/10/2021
Data Final	01/10/2026
Data do acórdão	01/09/2021