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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FRANCISCO MONTE MORAIS,CPF:617.499.403-10,Processo_:011.858/2012-5,Deliberacao:AC-000832/2019-PL,Transito_em_Julgado:23/06/2021,Data_Final:23/06/2026,Data_do_acordao:10/04/2019}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	FRANCISCO MONTE MORAIS
CPF	617.499.403-10
Processo	011.858/2012-5
Deliberação	AC-000832/2019-PL
Trânsito em Julgado	23/06/2021
Data Final	23/06/2026
Data do acórdão	10/04/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FRANCISCO MONTEIRO NETO,CPF:287.181.273-04,Processo_:022.557/2020-2,Deliberacao:AC-001993/2021-PL,Transito_em_Julgado:20/10/2021,Data_Final:20/10/2026,Data_do_acordao:18/08/2021}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	FRANCISCO MONTEIRO NETO
CPF	287.181.273-04
Processo	022.557/2020-2
Deliberação	AC-001993/2021-PL
Trânsito em Julgado	20/10/2021
Data Final	20/10/2026
Data do acórdão	18/08/2021

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FRANCISCO MONTEIRO NETO,CPF:287.181.273-04,Processo_:024.649/2020-1,Deliberacao:AC-002097/2021-PL,Transito_em_Julgado:01/10/2021,Data_Final:01/10/2026,Data_do_acordao:01/09/2021}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	FRANCISCO MONTEIRO NETO
CPF	287.181.273-04
Processo	024.649/2020-1
Deliberação	AC-002097/2021-PL
Trânsito em Julgado	01/10/2021
Data Final	01/10/2026
Data do acórdão	01/09/2021

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA,CPF:077.323.412-87,Processo_:020.003/2008-5,Deliberacao:AC-000531/2016-PL,Transito_em_Julgado:13/11/2019,Data_Final:13/11/2027,Data_do_acordao:09/03/2016

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA
CPF	077.323.412-87
Processo	020.003/2008-5
Deliberação	AC-000531/2016-PL
Trânsito em Julgado	13/11/2019
Data Final	13/11/2027
Data do acórdão	09/03/2016

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FRANCISCO RENATO SOUSA DANTAS,CPF:023.087.973-04,Processo_:005.846/2014-5,Deliberacao:AC-000964/2016-PL,Transito_em_Julgado:23/11/2022,Data_Final:23/11/2027,Data_do_acordao:20/04/2

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Nome do Responsável	FRANCISCO RENATO SOUSA DANTAS
CPF	023.087.973-04
Processo	005.846/2014-5
Deliberação	AC-000964/2016-PL
Trânsito em Julgado	23/11/2022
Data Final	23/11/2027
Data do acórdão	20/04/2016