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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA,CPF:077.323.412-87,Processo_:020.003/2008-5,Deliberacao:AC-000531/2016-PL,Transito_em_Julgado:13/11/2019,Data_Final:13/11/2027,Data_do_acordao:09/03/2016

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA
CPF	077.323.412-87
Processo	020.003/2008-5
Deliberação	AC-000531/2016-PL
Trânsito em Julgado	13/11/2019
Data Final	13/11/2027
Data do acórdão	09/03/2016

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FRANCISCO RENATO SOUSA DANTAS,CPF:023.087.973-04,Processo_:005.846/2014-5,Deliberacao:AC-000964/2016-PL,Transito_em_Julgado:23/11/2022,Data_Final:23/11/2027,Data_do_acordao:20/04/2

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	FRANCISCO RENATO SOUSA DANTAS
CPF	023.087.973-04
Processo	005.846/2014-5
Deliberação	AC-000964/2016-PL
Trânsito em Julgado	23/11/2022
Data Final	23/11/2027
Data do acórdão	20/04/2016

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FRANCISCO RICARDO LIMA CRUZ,CPF:425.957.113-34,Processo_:027.491/2017-0,Deliberacao:AC-002515/2018-PL,Transito_em_Julgado:14/03/2019,Data_Final:14/03/2025,Data_do_acordao:31/10/201

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	FRANCISCO RICARDO LIMA CRUZ
CPF	425.957.113-34
Processo	027.491/2017-0
Deliberação	AC-002515/2018-PL
Trânsito em Julgado	14/03/2019
Data Final	14/03/2025
Data do acórdão	31/10/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FRANCISCO RICARDO LIMA CRUZ,CPF:425.957.113-34,Processo_:008.198/2016-0,Deliberacao:AC-001429/2019-PL,Transito_em_Julgado:20/08/2019,Data_Final:20/08/2024,Data_do_acordao:19/06/201

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	FRANCISCO RICARDO LIMA CRUZ
CPF	425.957.113-34
Processo	008.198/2016-0
Deliberação	AC-001429/2019-PL
Trânsito em Julgado	20/08/2019
Data Final	20/08/2024
Data do acórdão	19/06/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FRANCISCO VALBERT FERREIRA DE QUEIROZ,CPF:345.139.223-20,Processo_:015.814/2014-9,Deliberacao:AC-000612/2018-PL,Transito_em_Julgado:13/01/2021,Data_Final:13/01/2029,Data_do_acordao

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Nome do Responsável	FRANCISCO VALBERT FERREIRA DE QUEIROZ
CPF	345.139.223-20
Processo	015.814/2014-9
Deliberação	AC-000612/2018-PL
Trânsito em Julgado	13/01/2021
Data Final	13/01/2029
Data do acórdão	21/03/2018