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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FRANCISVALDO DE MELO PAIXAO,CPF:382.543.522-91,Processo_:024.649/2020-1,Deliberacao:AC-002097/2021-PL,Transito_em_Julgado:24/02/2023,Data_Final:24/02/2028,Data_do_acordao:01/09/202

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	FRANCISVALDO DE MELO PAIXAO
CPF	382.543.522-91
Processo	024.649/2020-1
Deliberação	AC-002097/2021-PL
Trânsito em Julgado	24/02/2023
Data Final	24/02/2028
Data do acórdão	01/09/2021

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FRANCIVALDO SANTOS DE ARAÚJO,CPF:019.231.224-36,Processo_:026.130/2014-9,Deliberacao:AC-001481/2017-PL,Transito_em_Julgado:25/04/2019,Data_Final:25/04/2024,Data_do_acordao:12/07/20

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	FRANCIVALDO SANTOS DE ARAÚJO
CPF	019.231.224-36
Processo	026.130/2014-9
Deliberação	AC-001481/2017-PL
Trânsito em Julgado	25/04/2019
Data Final	25/04/2024
Data do acórdão	12/07/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:FRANK JOSE DA SILVA CAVALCANTE,CPF:734.460.092-72,Processo_:026.569/2020-5,Deliberacao:AC-001964/2022-PL,Transito_em_Julgado:26/10/2022,Data_Final:26/10/2027,Data_do_acordao:24/08/

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	FRANK JOSE DA SILVA CAVALCANTE
CPF	734.460.092-72
Processo	026.569/2020-5
Deliberação	AC-001964/2022-PL
Trânsito em Julgado	26/10/2022
Data Final	26/10/2027
Data do acórdão	24/08/2022

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:GABIO BORGES FEITOSA,CPF:007.661.994-01,Processo_:016.222/2017-2,Deliberacao:AC-000294/2020-PL,Transito_em_Julgado:27/08/2021,Data_Final:27/08/2029,Data_do_acordao:12/02/2020}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	GABIO BORGES FEITOSA
CPF	007.661.994-01
Processo	016.222/2017-2
Deliberação	AC-000294/2020-PL
Trânsito em Julgado	27/08/2021
Data Final	27/08/2029
Data do acórdão	12/02/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:GABRIEL JULIO NETO,CPF:074.633.606-36,Processo_:040.530/2021-3,Deliberacao:AC-000256/2023-PL,Transito_em_Julgado:13/04/2023,Data_Final:13/04/2028,Data_do_acordao:15/02/2023}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	GABRIEL JULIO NETO
CPF	074.633.606-36
Processo	040.530/2021-3
Deliberação	AC-000256/2023-PL
Trânsito em Julgado	13/04/2023
Data Final	13/04/2028
Data do acórdão	15/02/2023