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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ALMIR BATISTA DE SANTANA,CPF:345.578.491-72,Processo_:020.012/2018-7,Deliberacao:AC-002814/2019-PL,Transito_em_Julgado:30/06/2023,Data_Final:30/06/2028,Data_do_acordao:20/11/2019}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	ALMIR BATISTA DE SANTANA
CPF	345.578.491-72
Processo	020.012/2018-7
Deliberação	AC-002814/2019-PL
Trânsito em Julgado	30/06/2023
Data Final	30/06/2028
Data do acórdão	20/11/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ALMIR TEODORO DE SANT ANNA,CPF:064.559.778-31,Processo_:005.597/2018-8,Deliberacao:AC-001961/2020-PL,Transito_em_Julgado:08/10/2020,Data_Final:08/10/2028,Data_do_acordao:29/07/2020

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ALMIR TEODORO DE SANT ANNA
CPF	064.559.778-31
Processo	005.597/2018-8
Deliberação	AC-001961/2020-PL
Trânsito em Julgado	08/10/2020
Data Final	08/10/2028
Data do acórdão	29/07/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ALTAIR CARDOSO RITTES,CPF:210.760.730-34,Processo_:002.562/2020-0,Deliberacao:AC-000799/2023-PL,Transito_em_Julgado:19/09/2023,Data_Final:19/09/2028,Data_do_acordao:26/04/2023}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ALTAIR CARDOSO RITTES
CPF	210.760.730-34
Processo	002.562/2020-0
Deliberação	AC-000799/2023-PL
Trânsito em Julgado	19/09/2023
Data Final	19/09/2028
Data do acórdão	26/04/2023

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ALVARO AIRES DA COSTA,CPF:057.632.072-20,Processo_:014.911/2014-0,Deliberacao:AC-001490/2017-PL,Transito_em_Julgado:06/06/2020,Data_Final:06/06/2025,Data_do_acordao:12/07/2017}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ALVARO AIRES DA COSTA
CPF	057.632.072-20
Processo	014.911/2014-0
Deliberação	AC-001490/2017-PL
Trânsito em Julgado	06/06/2020
Data Final	06/06/2025
Data do acórdão	12/07/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ALVARO ALVES DA SILVA,CPF:094.829.894-49,Processo_:004.147/2015-4,Deliberacao:AC-000955/2018-PL,Transito_em_Julgado:28/07/2020,Data_Final:28/07/2025,Data_do_acordao:02/05/2018}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ALVARO ALVES DA SILVA
CPF	094.829.894-49
Processo	004.147/2015-4
Deliberação	AC-000955/2018-PL
Trânsito em Julgado	28/07/2020
Data Final	28/07/2025
Data do acórdão	02/05/2018