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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:GINA LUCIA SEGATO DISCONZI,CPF:638.711.907-30,Processo_:029.038/2020-0,Deliberacao:AC-002355/2023-PL,Transito_em_Julgado:16/02/2024,Data_Final:16/02/2032,Data_do_acordao:22/11/2023

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	GINA LUCIA SEGATO DISCONZI
CPF	638.711.907-30
Processo	029.038/2020-0
Deliberação	AC-002355/2023-PL
Trânsito em Julgado	16/02/2024
Data Final	16/02/2032
Data do acórdão	22/11/2023

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:GRACIETE LIMEIRA RIBEIRO,CPF:136.240.082-34,Processo_:006.994/2003-8,Deliberacao:AC-000639/2017-PL,Transito_em_Julgado:14/06/2017,Data_Final:14/06/2024,Data_do_acordao:05/04/2017}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	GRACIETE LIMEIRA RIBEIRO
CPF	136.240.082-34
Processo	006.994/2003-8
Deliberação	AC-000639/2017-PL
Trânsito em Julgado	14/06/2017
Data Final	14/06/2024
Data do acórdão	05/04/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:GRACIETE LIMEIRA RIBEIRO,CPF:136.240.082-34,Processo_:020.003/2008-5,Deliberacao:AC-000531/2016-PL,Transito_em_Julgado:07/11/2019,Data_Final:07/11/2027,Data_do_acordao:09/03/2016}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	GRACIETE LIMEIRA RIBEIRO
CPF	136.240.082-34
Processo	020.003/2008-5
Deliberação	AC-000531/2016-PL
Trânsito em Julgado	07/11/2019
Data Final	07/11/2027
Data do acórdão	09/03/2016

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:GRAYSON KLEBER SILVA PALITOT,CPF:071.208.294-83,Processo_:017.705/2016-9,Deliberacao:AC-001653/2017-PL,Transito_em_Julgado:04/07/2020,Data_Final:04/07/2025,Data_do_acordao:02/08/20

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	GRAYSON KLEBER SILVA PALITOT
CPF	071.208.294-83
Processo	017.705/2016-9
Deliberação	AC-001653/2017-PL
Trânsito em Julgado	04/07/2020
Data Final	04/07/2025
Data do acórdão	02/08/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:HAMILTON DOMINGOS TEIXEIRA,CPF:738.219.509-00,Processo_:020.012/2018-7,Deliberacao:AC-002814/2019-PL,Transito_em_Julgado:30/06/2023,Data_Final:30/06/2028,Data_do_acordao:20/11/2019

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	HAMILTON DOMINGOS TEIXEIRA
CPF	738.219.509-00
Processo	020.012/2018-7
Deliberação	AC-002814/2019-PL
Trânsito em Julgado	30/06/2023
Data Final	30/06/2028
Data do acórdão	20/11/2019