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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:HELIO CONSIDERA,CPF:173.303.867-15,Processo_:010.420/2014-2,Deliberacao:AC-001811/2016-PL,Transito_em_Julgado:09/09/2017,Data_Final:09/09/2025,Data_do_acordao:13/07/2016}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	HELIO CONSIDERA
CPF	173.303.867-15
Processo	010.420/2014-2
Deliberação	AC-001811/2016-PL
Trânsito em Julgado	09/09/2017
Data Final	09/09/2025
Data do acórdão	13/07/2016

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:HELLEM MARIA DE LIMA E SILVA,CPF:434.803.736-15,Processo_:032.974/2014-0,Deliberacao:AC-002963/2018-PL,Transito_em_Julgado:19/06/2019,Data_Final:19/06/2027,Data_do_acordao:12/12/20

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	HELLEM MARIA DE LIMA E SILVA
CPF	434.803.736-15
Processo	032.974/2014-0
Deliberação	AC-002963/2018-PL
Trânsito em Julgado	19/06/2019
Data Final	19/06/2027
Data do acórdão	12/12/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:HERACLIDES MOREIRA DA SILVA,CPF:768.010.558-87,Processo_:016.898/2005-1,Deliberacao:AC-000684/2011-PL,Transito_em_Julgado:17/10/2020,Data_Final:17/10/2028,Data_do_acordao:23/03/201

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	HERACLIDES MOREIRA DA SILVA
CPF	768.010.558-87
Processo	016.898/2005-1
Deliberação	AC-000684/2011-PL
Trânsito em Julgado	17/10/2020
Data Final	17/10/2028
Data do acórdão	23/03/2011

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:HERBERT NERI VASCONCELOS DE OLIVEIRA,CPF:222.985.503-44,Processo_:005.846/2014-5,Deliberacao:AC-000964/2016-PL,Transito_em_Julgado:30/03/2023,Data_Final:30/03/2028,Data_do_acordao:

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	HERBERT NERI VASCONCELOS DE OLIVEIRA
CPF	222.985.503-44
Processo	005.846/2014-5
Deliberação	AC-000964/2016-PL
Trânsito em Julgado	30/03/2023
Data Final	30/03/2028
Data do acórdão	20/04/2016

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:HERCULES BARROS MANGUEIRA DINIZ,CPF:873.025.604-63,Processo_:020.073/2016-0,Deliberacao:AC-002018/2018-PL,Transito_em_Julgado:18/05/2019,Data_Final:18/05/2024,Data_do_acordao:29/08

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	HERCULES BARROS MANGUEIRA DINIZ
CPF	873.025.604-63
Processo	020.073/2016-0
Deliberação	AC-002018/2018-PL
Trânsito em Julgado	18/05/2019
Data Final	18/05/2024
Data do acórdão	29/08/2018