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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:HIERON BARROSO MAIA,CPF:089.036.703-53,Processo_:020.632/2004-7,Deliberacao:AC-002443/2010-PL,Transito_em_Julgado:16/10/2020,Data_Final:16/10/2028,Data_do_acordao:15/09/2010}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	HIERON BARROSO MAIA
CPF	089.036.703-53
Processo	020.632/2004-7
Deliberação	AC-002443/2010-PL
Trânsito em Julgado	16/10/2020
Data Final	16/10/2028
Data do acórdão	15/09/2010

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:HIERON BARROSO MAIA,CPF:089.036.703-53,Processo_:020.622/2004-0,Deliberacao:AC-003419/2010-PL,Transito_em_Julgado:05/09/2017,Data_Final:05/09/2025,Data_do_acordao:08/12/2010}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	HIERON BARROSO MAIA
CPF	089.036.703-53
Processo	020.622/2004-0
Deliberação	AC-003419/2010-PL
Trânsito em Julgado	05/09/2017
Data Final	05/09/2025
Data do acórdão	08/12/2010

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:HILDECLEY TRINDADE DE BRITO,CPF:042.904.077-65,Processo_:025.733/2006-9,Deliberacao:AC-002169/2013-PL,Transito_em_Julgado:24/11/2016,Data_Final:24/11/2024,Data_do_acordao:14/08/201

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	HILDECLEY TRINDADE DE BRITO
CPF	042.904.077-65
Processo	025.733/2006-9
Deliberação	AC-002169/2013-PL
Trânsito em Julgado	24/11/2016
Data Final	24/11/2024
Data do acórdão	14/08/2013

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:HUGOBERTO FERREIRA TELES,CPF:079.655.084-00,Processo_:011.858/2012-5,Deliberacao:AC-000832/2019-PL,Transito_em_Julgado:24/06/2021,Data_Final:24/06/2026,Data_do_acordao:10/04/2019}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	HUGOBERTO FERREIRA TELES
CPF	079.655.084-00
Processo	011.858/2012-5
Deliberação	AC-000832/2019-PL
Trânsito em Julgado	24/06/2021
Data Final	24/06/2026
Data do acórdão	10/04/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:IDALBY CRISTINE MORENO RAMOS DE MELO,CPF:785.537.681-04,Processo_:015.043/2015-0,Deliberacao:AC-000836/2023-PL,Transito_em_Julgado:02/06/2023,Data_Final:02/06/2028,Data_do_acordao:

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Nome do Responsável	IDALBY CRISTINE MORENO RAMOS DE MELO
CPF	785.537.681-04
Processo	015.043/2015-0
Deliberação	AC-000836/2023-PL
Trânsito em Julgado	02/06/2023
Data Final	02/06/2028
Data do acórdão	03/05/2023