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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:IDALBY CRISTINE MORENO RAMOS DE MELO,CPF:785.537.681-04,Processo_:015.021/2015-7,Deliberacao:AC-001418/2019-PL,Transito_em_Julgado:09/10/2020,Data_Final:09/10/2025,Data_do_acordao:

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	IDALBY CRISTINE MORENO RAMOS DE MELO
CPF	785.537.681-04
Processo	015.021/2015-7
Deliberação	AC-001418/2019-PL
Trânsito em Julgado	09/10/2020
Data Final	09/10/2025
Data do acórdão	19/06/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ILDENIRA CANTANHEDE DE BRITO,CPF:128.830.423-49,Processo_:034.785/2015-9,Deliberacao:AC-001622/2020-PL,Transito_em_Julgado:08/08/2020,Data_Final:08/08/2028,Data_do_acordao:24/06/20

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ILDENIRA CANTANHEDE DE BRITO
CPF	128.830.423-49
Processo	034.785/2015-9
Deliberação	AC-001622/2020-PL
Trânsito em Julgado	08/08/2020
Data Final	08/08/2028
Data do acórdão	24/06/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ILDEU OLIVEIRA E SILVA,CPF:139.811.616-53,Processo_:019.311/2015-0,Deliberacao:AC-001595/2019-PL,Transito_em_Julgado:06/08/2020,Data_Final:06/08/2025,Data_do_acordao:10/07/2019}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ILDEU OLIVEIRA E SILVA
CPF	139.811.616-53
Processo	019.311/2015-0
Deliberação	AC-001595/2019-PL
Trânsito em Julgado	06/08/2020
Data Final	06/08/2025
Data do acórdão	10/07/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:INACIA MARIA DA CONCEICAO,CPF:429.382.604-15,Processo_:006.843/2016-6,Deliberacao:AC-001269/2019-PL,Transito_em_Julgado:15/10/2019,Data_Final:15/10/2024,Data_do_acordao:05/06/2019}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	INACIA MARIA DA CONCEICAO
CPF	429.382.604-15
Processo	006.843/2016-6
Deliberação	AC-001269/2019-PL
Trânsito em Julgado	15/10/2019
Data Final	15/10/2024
Data do acórdão	05/06/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ISAAC ROMEU MOREIRA RIBEIRO,CPF:108.160.385-20,Processo_:021.438/2008-7,Deliberacao:AC-001563/2012-PL,Transito_em_Julgado:31/08/2021,Data_Final:31/08/2026,Data_do_acordao:20/06/201

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ISAAC ROMEU MOREIRA RIBEIRO
CPF	108.160.385-20
Processo	021.438/2008-7
Deliberação	AC-001563/2012-PL
Trânsito em Julgado	31/08/2021
Data Final	31/08/2026
Data do acórdão	20/06/2012