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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:IVANHOE MARTINS FERNANDES,CPF:297.530.907-49,Processo_:006.994/2003-8,Deliberacao:AC-000639/2017-PL,Transito_em_Julgado:17/06/2017,Data_Final:17/06/2024,Data_do_acordao:05/04/2017}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	IVANHOE MARTINS FERNANDES
CPF	297.530.907-49
Processo	006.994/2003-8
Deliberação	AC-000639/2017-PL
Trânsito em Julgado	17/06/2017
Data Final	17/06/2024
Data do acórdão	05/04/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:IVANHOE MARTINS FERNANDES,CPF:297.530.907-49,Processo_:020.003/2008-5,Deliberacao:AC-000531/2016-PL,Transito_em_Julgado:13/11/2019,Data_Final:13/11/2027,Data_do_acordao:09/03/2016}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	IVANHOE MARTINS FERNANDES
CPF	297.530.907-49
Processo	020.003/2008-5
Deliberação	AC-000531/2016-PL
Trânsito em Julgado	13/11/2019
Data Final	13/11/2027
Data do acórdão	09/03/2016

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:IVO NARCISO CASSOL,CPF:304.766.409-97,Processo_:006.640/2005-7,Deliberacao:AC-002922/2010-PL,Transito_em_Julgado:07/01/2020,Data_Final:07/01/2025,Data_do_acordao:03/11/2010}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	IVO NARCISO CASSOL
CPF	304.766.409-97
Processo	006.640/2005-7
Deliberação	AC-002922/2010-PL
Trânsito em Julgado	07/01/2020
Data Final	07/01/2025
Data do acórdão	03/11/2010

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JACSON DE ANDRADE FABLICIO,CPF:038.624.694-76,Processo_:020.771/2017-7,Deliberacao:AC-004060/2020-PL,Transito_em_Julgado:18/01/2022,Data_Final:18/01/2030,Data_do_acordao:08/12/2020

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JACSON DE ANDRADE FABLICIO
CPF	038.624.694-76
Processo	020.771/2017-7
Deliberação	AC-004060/2020-PL
Trânsito em Julgado	18/01/2022
Data Final	18/01/2030
Data do acórdão	08/12/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JAIR ANTONIO MENEGUELLI,CPF:326.768.838-87,Processo_:031.890/2014-8,Deliberacao:AC-001195/2018-PL,Transito_em_Julgado:18/03/2021,Data_Final:18/03/2026,Data_do_acordao:23/05/2018}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JAIR ANTONIO MENEGUELLI
CPF	326.768.838-87
Processo	031.890/2014-8
Deliberação	AC-001195/2018-PL
Trânsito em Julgado	18/03/2021
Data Final	18/03/2026
Data do acórdão	23/05/2018