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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JAN PIETRO BUOSO MALOVANY,CPF:351.357.191-72,Processo_:018.608/2012-4,Deliberacao:AC-000081/2021-PL,Transito_em_Julgado:21/05/2021,Data_Final:21/05/2029,Data_do_acordao:20/01/2021}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	JAN PIETRO BUOSO MALOVANY
CPF	351.357.191-72
Processo	018.608/2012-4
Deliberação	AC-000081/2021-PL
Trânsito em Julgado	21/05/2021
Data Final	21/05/2029
Data do acórdão	20/01/2021

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JEFERSON PEREIRA DE OLIVEIRA,CPF:047.567.004-38,Processo_:000.165/2021-2,Deliberacao:AC-001424/2023-PL,Transito_em_Julgado:01/09/2023,Data_Final:01/09/2028,Data_do_acordao:12/07/20

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JEFERSON PEREIRA DE OLIVEIRA
CPF	047.567.004-38
Processo	000.165/2021-2
Deliberação	AC-001424/2023-PL
Trânsito em Julgado	01/09/2023
Data Final	01/09/2028
Data do acórdão	12/07/2023

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JERRY HERBER DE SOUSA BARBOSA,CPF:353.388.903-30,Processo_:013.081/2016-0,Deliberacao:AC-001734/2017-PL,Transito_em_Julgado:22/02/2019,Data_Final:22/02/2025,Data_do_acordao:09/08/2

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JERRY HERBER DE SOUSA BARBOSA
CPF	353.388.903-30
Processo	013.081/2016-0
Deliberação	AC-001734/2017-PL
Trânsito em Julgado	22/02/2019
Data Final	22/02/2025
Data do acórdão	09/08/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JILVAN CARLOS ANDRADE FONSECA,CPF:181.663.458-11,Processo_:019.083/2015-7,Deliberacao:AC-000495/2017-PL,Transito_em_Julgado:05/05/2017,Data_Final:05/05/2025,Data_do_acordao:22/03/2

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JILVAN CARLOS ANDRADE FONSECA
CPF	181.663.458-11
Processo	019.083/2015-7
Deliberação	AC-000495/2017-PL
Trânsito em Julgado	05/05/2017
Data Final	05/05/2025
Data do acórdão	22/03/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOANA DARC CABRAL FIGUEIREDO,CPF:204.911.743-49,Processo_:018.579/2014-0,Deliberacao:AC-002292/2019-PL,Transito_em_Julgado:03/12/2022,Data_Final:03/12/2027,Data_do_acordao:25/09/20

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOANA DARC CABRAL FIGUEIREDO
CPF	204.911.743-49
Processo	018.579/2014-0
Deliberação	AC-002292/2019-PL
Trânsito em Julgado	03/12/2022
Data Final	03/12/2027
Data do acórdão	25/09/2019