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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JILVAN CARLOS ANDRADE FONSECA,CPF:181.663.458-11,Processo_:019.083/2015-7,Deliberacao:AC-000495/2017-PL,Transito_em_Julgado:05/05/2017,Data_Final:05/05/2025,Data_do_acordao:22/03/2

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	JILVAN CARLOS ANDRADE FONSECA
CPF	181.663.458-11
Processo	019.083/2015-7
Deliberação	AC-000495/2017-PL
Trânsito em Julgado	05/05/2017
Data Final	05/05/2025
Data do acórdão	22/03/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOANA DARC CABRAL FIGUEIREDO,CPF:204.911.743-49,Processo_:018.579/2014-0,Deliberacao:AC-002292/2019-PL,Transito_em_Julgado:03/12/2022,Data_Final:03/12/2027,Data_do_acordao:25/09/20

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOANA DARC CABRAL FIGUEIREDO
CPF	204.911.743-49
Processo	018.579/2014-0
Deliberação	AC-002292/2019-PL
Trânsito em Julgado	03/12/2022
Data Final	03/12/2027
Data do acórdão	25/09/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOANA DARC DA PENHA MATIAS,CPF:027.057.433-67,Processo_:005.846/2014-5,Deliberacao:AC-000964/2016-PL,Transito_em_Julgado:25/05/2022,Data_Final:25/05/2027,Data_do_acordao:20/04/2016

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOANA DARC DA PENHA MATIAS
CPF	027.057.433-67
Processo	005.846/2014-5
Deliberação	AC-000964/2016-PL
Trânsito em Julgado	25/05/2022
Data Final	25/05/2027
Data do acórdão	20/04/2016

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOAO ARAUJO DA SILVA FILHO,CPF:128.676.753-91,Processo_:020.527/2004-1,Deliberacao:AC-003417/2010-PL,Transito_em_Julgado:15/02/2017,Data_Final:15/02/2025,Data_do_acordao:08/12/2010

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOAO ARAUJO DA SILVA FILHO
CPF	128.676.753-91
Processo	020.527/2004-1
Deliberação	AC-003417/2010-PL
Trânsito em Julgado	15/02/2017
Data Final	15/02/2025
Data do acórdão	08/12/2010

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOAO ARAUJO DA SILVA FILHO,CPF:128.676.753-91,Processo_:020.597/2004-6,Deliberacao:AC-000371/2010-PL,Transito_em_Julgado:17/09/2020,Data_Final:17/09/2028,Data_do_acordao:03/03/2010

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOAO ARAUJO DA SILVA FILHO
CPF	128.676.753-91
Processo	020.597/2004-6
Deliberação	AC-000371/2010-PL
Trânsito em Julgado	17/09/2020
Data Final	17/09/2028
Data do acórdão	03/03/2010