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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOANA DARC DA PENHA MATIAS,CPF:027.057.433-67,Processo_:005.846/2014-5,Deliberacao:AC-000964/2016-PL,Transito_em_Julgado:25/05/2022,Data_Final:25/05/2027,Data_do_acordao:20/04/2016

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	JOANA DARC DA PENHA MATIAS
CPF	027.057.433-67
Processo	005.846/2014-5
Deliberação	AC-000964/2016-PL
Trânsito em Julgado	25/05/2022
Data Final	25/05/2027
Data do acórdão	20/04/2016

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOAO ARAUJO DA SILVA FILHO,CPF:128.676.753-91,Processo_:020.527/2004-1,Deliberacao:AC-003417/2010-PL,Transito_em_Julgado:15/02/2017,Data_Final:15/02/2025,Data_do_acordao:08/12/2010

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOAO ARAUJO DA SILVA FILHO
CPF	128.676.753-91
Processo	020.527/2004-1
Deliberação	AC-003417/2010-PL
Trânsito em Julgado	15/02/2017
Data Final	15/02/2025
Data do acórdão	08/12/2010

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOAO ARAUJO DA SILVA FILHO,CPF:128.676.753-91,Processo_:020.597/2004-6,Deliberacao:AC-000371/2010-PL,Transito_em_Julgado:17/09/2020,Data_Final:17/09/2028,Data_do_acordao:03/03/2010

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOAO ARAUJO DA SILVA FILHO
CPF	128.676.753-91
Processo	020.597/2004-6
Deliberação	AC-000371/2010-PL
Trânsito em Julgado	17/09/2020
Data Final	17/09/2028
Data do acórdão	03/03/2010

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOAO ARAUJO DA SILVA FILHO,CPF:128.676.753-91,Processo_:020.588/2004-7,Deliberacao:AC-002440/2010-PL,Transito_em_Julgado:12/12/2017,Data_Final:12/12/2025,Data_do_acordao:15/09/2010

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOAO ARAUJO DA SILVA FILHO
CPF	128.676.753-91
Processo	020.588/2004-7
Deliberação	AC-002440/2010-PL
Trânsito em Julgado	12/12/2017
Data Final	12/12/2025
Data do acórdão	15/09/2010

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOAO ARAUJO DA SILVA FILHO,CPF:128.676.753-91,Processo_:020.625/2004-2,Deliberacao:AC-001779/2010-PL,Transito_em_Julgado:06/02/2019,Data_Final:06/02/2027,Data_do_acordao:21/07/2010

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOAO ARAUJO DA SILVA FILHO
CPF	128.676.753-91
Processo	020.625/2004-2
Deliberação	AC-001779/2010-PL
Trânsito em Julgado	06/02/2019
Data Final	06/02/2027
Data do acórdão	21/07/2010