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Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercÃcio de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
JOAO ARAUJO DA SILVA FILHO |
CPF |
128.676.753-91 |
Processo |
020.597/2004-6 |
Deliberação |
AC-000371/2010-PL |
Trânsito em Julgado |
17/09/2020 |
Data Final |
17/09/2028 |
Data do acórdão |
03/03/2010 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercÃcio de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
JOAO ARAUJO DA SILVA FILHO |
CPF |
128.676.753-91 |
Processo |
020.588/2004-7 |
Deliberação |
AC-002440/2010-PL |
Trânsito em Julgado |
12/12/2017 |
Data Final |
12/12/2025 |
Data do acórdão |
15/09/2010 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercÃcio de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
JOAO ARAUJO DA SILVA FILHO |
CPF |
128.676.753-91 |
Processo |
020.625/2004-2 |
Deliberação |
AC-001779/2010-PL |
Trânsito em Julgado |
06/02/2019 |
Data Final |
06/02/2027 |
Data do acórdão |
21/07/2010 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercÃcio de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
JOAO ARAUJO DA SILVA FILHO |
CPF |
128.676.753-91 |
Processo |
020.637/2004-3 |
Deliberação |
AC-002088/2010-PL |
Trânsito em Julgado |
25/05/2016 |
Data Final |
25/05/2024 |
Data do acórdão |
18/08/2010 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercÃcio de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
JOÃO AUGUSTO REZENDE HENRIQUES |
CPF |
495.612.197-00 |
Processo |
010.837/2000-8 |
Deliberação |
AC-002686/2008-PL |
Trânsito em Julgado |
27/12/2019 |
Data Final |
27/12/2027 |
Data do acórdão |
26/11/2008 |
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