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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOÃO AUGUSTO REZENDE HENRIQUES,CPF:495.612.197-00,Processo_:010.837/2000-8,Deliberacao:AC-002686/2008-PL,Transito_em_Julgado:27/12/2019,Data_Final:27/12/2027,Data_do_acordao:26/11/

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	JOÃO AUGUSTO REZENDE HENRIQUES
CPF	495.612.197-00
Processo	010.837/2000-8
Deliberação	AC-002686/2008-PL
Trânsito em Julgado	27/12/2019
Data Final	27/12/2027
Data do acórdão	26/11/2008

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOÃO BATISTA BERRETTA NETO,CPF:007.981.859-53,Processo_:021.503/2013-3,Deliberacao:AC-001060/2017-PL,Transito_em_Julgado:08/08/2020,Data_Final:08/08/2025,Data_do_acordao:24/05/2017

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOÃO BATISTA BERRETTA NETO
CPF	007.981.859-53
Processo	021.503/2013-3
Deliberação	AC-001060/2017-PL
Trânsito em Julgado	08/08/2020
Data Final	08/08/2025
Data do acórdão	24/05/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOAO DA SILVA NETO,CPF:239.914.963-72,Processo_:020.632/2004-7,Deliberacao:AC-002443/2010-PL,Transito_em_Julgado:23/09/2020,Data_Final:23/09/2028,Data_do_acordao:15/09/2010}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOAO DA SILVA NETO
CPF	239.914.963-72
Processo	020.632/2004-7
Deliberação	AC-002443/2010-PL
Trânsito em Julgado	23/09/2020
Data Final	23/09/2028
Data do acórdão	15/09/2010

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOAO DA SILVA NETO,CPF:239.914.963-72,Processo_:020.588/2004-7,Deliberacao:AC-002440/2010-PL,Transito_em_Julgado:24/11/2018,Data_Final:24/11/2026,Data_do_acordao:15/09/2010}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOAO DA SILVA NETO
CPF	239.914.963-72
Processo	020.588/2004-7
Deliberação	AC-002440/2010-PL
Trânsito em Julgado	24/11/2018
Data Final	24/11/2026
Data do acórdão	15/09/2010

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOAO DA SILVA NETO,CPF:239.914.963-72,Processo_:020.637/2004-3,Deliberacao:AC-002088/2010-PL,Transito_em_Julgado:24/05/2016,Data_Final:24/05/2024,Data_do_acordao:18/08/2010}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOAO DA SILVA NETO
CPF	239.914.963-72
Processo	020.637/2004-3
Deliberação	AC-002088/2010-PL
Trânsito em Julgado	24/05/2016
Data Final	24/05/2024
Data do acórdão	18/08/2010