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Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
ALVARO ALVES DA SILVA |
CPF |
094.829.894-49 |
Processo |
004.146/2015-8 |
Deliberação |
AC-002309/2019-PL |
Trânsito em Julgado |
10/12/2021 |
Data Final |
10/12/2026 |
Data do acórdão |
02/10/2019 |
Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
ÁLVARO MARQUES DE OLIVEIRA RODRIGUES |
CPF |
674.807.483-53 |
Processo |
011.858/2012-5 |
Deliberação |
AC-000832/2019-PL |
Trânsito em Julgado |
24/06/2021 |
Data Final |
24/06/2026 |
Data do acórdão |
10/04/2019 |
Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
ÁLVARO MARQUES DE OLIVEIRA RODRIGUES |
CPF |
674.807.483-53 |
Processo |
011.875/2012-7 |
Deliberação |
AC-002529/2019-PL |
Trânsito em Julgado |
06/06/2020 |
Data Final |
06/06/2025 |
Data do acórdão |
16/10/2019 |
Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
AMADEU FELIX BARBOZA FILHO |
CPF |
355.696.703-00 |
Processo |
011.877/2012-0 |
Deliberação |
AC-002816/2017-PL |
Trânsito em Julgado |
24/03/2018 |
Data Final |
24/03/2026 |
Data do acórdão |
06/12/2017 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
AMANDA CRISTINA DOS SANTOS MAGALHAES |
CPF |
981.742.152-04 |
Processo |
008.327/2018-1 |
Deliberação |
AC-003095/2020-PL |
Trânsito em Julgado |
26/01/2021 |
Data Final |
26/01/2026 |
Data do acórdão |
18/11/2020 |
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