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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOAO DA SILVA NETO,CPF:239.914.963-72,Processo_:020.524/2004-0,Deliberacao:AC-002082/2010-PL,Transito_em_Julgado:19/10/2018,Data_Final:19/10/2026,Data_do_acordao:18/08/2010}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	JOAO DA SILVA NETO
CPF	239.914.963-72
Processo	020.524/2004-0
Deliberação	AC-002082/2010-PL
Trânsito em Julgado	19/10/2018
Data Final	19/10/2026
Data do acórdão	18/08/2010

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOAO FLAVIO BARBOSA SALES,CPF:053.320.521-20,Processo_:020.012/2018-7,Deliberacao:AC-002814/2019-PL,Transito_em_Julgado:30/06/2023,Data_Final:30/06/2028,Data_do_acordao:20/11/2019}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOAO FLAVIO BARBOSA SALES
CPF	053.320.521-20
Processo	020.012/2018-7
Deliberação	AC-002814/2019-PL
Trânsito em Julgado	30/06/2023
Data Final	30/06/2028
Data do acórdão	20/11/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOÃO FREITAS DE SOUZA,CPF:376.955.174-53,Processo_:020.782/2017-9,Deliberacao:AC-001965/2018-PL,Transito_em_Julgado:12/02/2020,Data_Final:12/02/2025,Data_do_acordao:22/08/2018}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOÃO FREITAS DE SOUZA
CPF	376.955.174-53
Processo	020.782/2017-9
Deliberação	AC-001965/2018-PL
Trânsito em Julgado	12/02/2020
Data Final	12/02/2025
Data do acórdão	22/08/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOÃO FREITAS DE SOUZA,CPF:376.955.174-53,Processo_:020.771/2017-7,Deliberacao:AC-004060/2020-PL,Transito_em_Julgado:26/06/2021,Data_Final:26/06/2029,Data_do_acordao:08/12/2020}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOÃO FREITAS DE SOUZA
CPF	376.955.174-53
Processo	020.771/2017-7
Deliberação	AC-004060/2020-PL
Trânsito em Julgado	26/06/2021
Data Final	26/06/2029
Data do acórdão	08/12/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOÃO FREITAS DE SOUZA,CPF:376.955.174-53,Processo_:025.797/2013-1,Deliberacao:AC-002146/2014-PL,Transito_em_Julgado:07/10/2021,Data_Final:07/10/2026,Data_do_acordao:20/08/2014}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOÃO FREITAS DE SOUZA
CPF	376.955.174-53
Processo	025.797/2013-1
Deliberação	AC-002146/2014-PL
Trânsito em Julgado	07/10/2021
Data Final	07/10/2026
Data do acórdão	20/08/2014