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Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
JOÃO FREITAS DE SOUZA |
CPF |
376.955.174-53 |
Processo |
025.797/2013-1 |
Deliberação |
AC-002146/2014-PL |
Trânsito em Julgado |
07/10/2021 |
Data Final |
07/10/2026 |
Data do acórdão |
20/08/2014 |
Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
JOAO LUIZ LOPES DE SOUSA |
CPF |
096.085.675-72 |
Processo |
002.596/2014-8 |
Deliberação |
AC-000501/2019-PL |
Trânsito em Julgado |
16/06/2021 |
Data Final |
16/06/2026 |
Data do acórdão |
13/03/2019 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
JOAO MACIEL JUNIOR |
CPF |
186.773.803-10 |
Processo |
017.675/2020-0 |
Deliberação |
AC-002316/2022-PL |
Trânsito em Julgado |
29/12/2022 |
Data Final |
29/12/2027 |
Data do acórdão |
19/10/2022 |
Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
JOÃO MATIAS RODRIGUES |
CPF |
400.611.163-00 |
Processo |
005.846/2014-5 |
Deliberação |
AC-000964/2016-PL |
Trânsito em Julgado |
01/06/2022 |
Data Final |
01/06/2027 |
Data do acórdão |
20/04/2016 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
JOÃO OTÁVIO BARBOSA PINTO |
CPF |
024.671.432-87 |
Processo |
425.110/1995-8 |
Deliberação |
AC-003314/2010-PL |
Trânsito em Julgado |
21/06/2017 |
Data Final |
21/06/2025 |
Data do acórdão |
08/12/2010 |
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