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Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
JOÃO OTÁVIO BARBOSA PINTO |
CPF |
024.671.432-87 |
Processo |
425.110/1995-8 |
Deliberação |
AC-003314/2010-PL |
Trânsito em Julgado |
21/06/2017 |
Data Final |
21/06/2025 |
Data do acórdão |
08/12/2010 |
Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
JOÃO PAULO BARCELLOS ESTEVES |
CPF |
037.673.928-28 |
Processo |
005.121/2010-8 |
Deliberação |
AC-001296/2017-PL |
Trânsito em Julgado |
05/04/2019 |
Data Final |
05/04/2027 |
Data do acórdão |
21/06/2017 |
Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
JOÃO PAULO BARCELLOS ESTEVES |
CPF |
037.673.928-28 |
Processo |
022.246/2010-0 |
Deliberação |
AC-001477/2019-PL |
Trânsito em Julgado |
26/05/2021 |
Data Final |
26/05/2026 |
Data do acórdão |
26/06/2019 |
Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
JOÃO PAULO PINTO URSULINO |
CPF |
001.149.753-02 |
Processo |
012.604/2012-7 |
Deliberação |
AC-002034/2020-PL |
Trânsito em Julgado |
16/10/2020 |
Data Final |
16/10/2025 |
Data do acórdão |
05/08/2020 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
JOÃO ROBERTO PORTO |
CPF |
218.473.049-15 |
Processo |
002.213/2014-1 |
Deliberação |
AC-000098/2016-PL |
Trânsito em Julgado |
23/03/2016 |
Data Final |
23/03/2024 |
Data do acórdão |
27/01/2016 |
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