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Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
ADARLAN ALVES SILVA |
CPF |
034.055.105-46 |
Processo |
035.499/2018-4 |
Deliberação |
AC-000223/2020-PL |
Trânsito em Julgado |
10/06/2020 |
Data Final |
10/06/2025 |
Data do acórdão |
05/02/2020 |
Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
ADAUTO VIEIRA DE PAULA |
CPF |
168.445.309-78 |
Processo |
020.012/2018-7 |
Deliberação |
AC-002814/2019-PL |
Trânsito em Julgado |
30/06/2023 |
Data Final |
30/06/2028 |
Data do acórdão |
20/11/2019 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
ADELGÍCIO BALDUÍNO DA NÓBREGA FILHO |
CPF |
023.515.704-05 |
Processo |
005.111/2014-5 |
Deliberação |
AC-000284/2016-PL |
Trânsito em Julgado |
28/10/2016 |
Data Final |
28/10/2024 |
Data do acórdão |
17/02/2016 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
ADEVALDO ALVES ARAUJO |
CPF |
596.591.906-97 |
Processo |
037.026/2018-6 |
Deliberação |
AC-000725/2019-PL |
Trânsito em Julgado |
10/10/2020 |
Data Final |
10/10/2025 |
Data do acórdão |
27/03/2019 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
ADILSON FLORENCIO DA COSTA |
CPF |
359.351.621-72 |
Processo |
010.334/2017-3 |
Deliberação |
AC-002883/2018-PL |
Trânsito em Julgado |
20/08/2020 |
Data Final |
20/08/2028 |
Data do acórdão |
05/12/2018 |
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