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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOÃO ROBERTO PORTO,CPF:218.473.049-15,Processo_:008.334/2016-1,Deliberacao:AC-002095/2018-PL,Transito_em_Julgado:25/10/2019,Data_Final:25/10/2024,Data_do_acordao:05/09/2018}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	JOÃO ROBERTO PORTO
CPF	218.473.049-15
Processo	008.334/2016-1
Deliberação	AC-002095/2018-PL
Trânsito em Julgado	25/10/2019
Data Final	25/10/2024
Data do acórdão	05/09/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOÃO ROBERTO PORTO,CPF:218.473.049-15,Processo_:008.530/2016-5,Deliberacao:AC-001101/2019-PL,Transito_em_Julgado:08/12/2020,Data_Final:08/12/2025,Data_do_acordao:15/05/2019}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOÃO ROBERTO PORTO
CPF	218.473.049-15
Processo	008.530/2016-5
Deliberação	AC-001101/2019-PL
Trânsito em Julgado	08/12/2020
Data Final	08/12/2025
Data do acórdão	15/05/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOÃO ROBERTO PORTO,CPF:218.473.049-15,Processo_:030.849/2015-2,Deliberacao:AC-001703/2020-PL,Transito_em_Julgado:26/08/2020,Data_Final:26/08/2025,Data_do_acordao:01/07/2020}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOÃO ROBERTO PORTO
CPF	218.473.049-15
Processo	030.849/2015-2
Deliberação	AC-001703/2020-PL
Trânsito em Julgado	26/08/2020
Data Final	26/08/2025
Data do acórdão	01/07/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOÃO ROBERTO PORTO,CPF:218.473.049-15,Processo_:008.239/2016-9,Deliberacao:AC-002005/2018-PL,Transito_em_Julgado:17/10/2020,Data_Final:17/10/2025,Data_do_acordao:29/08/2018}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOÃO ROBERTO PORTO
CPF	218.473.049-15
Processo	008.239/2016-9
Deliberação	AC-002005/2018-PL
Trânsito em Julgado	17/10/2020
Data Final	17/10/2025
Data do acórdão	29/08/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOÃO ROBERTO PORTO,CPF:218.473.049-15,Processo_:012.237/2014-0,Deliberacao:AC-002436/2016-PL,Transito_em_Julgado:21/10/2016,Data_Final:21/10/2024,Data_do_acordao:21/09/2016}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOÃO ROBERTO PORTO
CPF	218.473.049-15
Processo	012.237/2014-0
Deliberação	AC-002436/2016-PL
Trânsito em Julgado	21/10/2016
Data Final	21/10/2024
Data do acórdão	21/09/2016