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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOELINA DE NAZARE PEREIRA,CPF:209.803.532-20,Processo_:004.139/2014-3,Deliberacao:AC-001117/2018-PL,Transito_em_Julgado:11/09/2019,Data_Final:11/09/2024,Data_do_acordao:16/05/2018}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	JOELINA DE NAZARE PEREIRA
CPF	209.803.532-20
Processo	004.139/2014-3
Deliberação	AC-001117/2018-PL
Trânsito em Julgado	11/09/2019
Data Final	11/09/2024
Data do acórdão	16/05/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOICI LUCIA DA SILVA,CPF:778.591.117-72,Processo_:010.420/2014-2,Deliberacao:AC-001811/2016-PL,Transito_em_Julgado:09/09/2017,Data_Final:09/09/2025,Data_do_acordao:13/07/2016}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOICI LUCIA DA SILVA
CPF	778.591.117-72
Processo	010.420/2014-2
Deliberação	AC-001811/2016-PL
Trânsito em Julgado	09/09/2017
Data Final	09/09/2025
Data do acórdão	13/07/2016

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JORGE ANTÔNIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA,CPF:341.332.917-00,Processo_:012.612/2012-0,Deliberacao:AC-000915/2015-PL,Transito_em_Julgado:22/05/2019,Data_Final:22/05/2024,Data_do_aco

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JORGE ANTÔNIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA
CPF	341.332.917-00
Processo	012.612/2012-0
Deliberação	AC-000915/2015-PL
Trânsito em Julgado	22/05/2019
Data Final	22/05/2024
Data do acórdão	22/04/2015

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JORGE CARLOS DA SILVA,CPF:440.478.197-00,Processo_:006.261/2019-1,Deliberacao:AC-000878/2020-PL,Transito_em_Julgado:06/06/2020,Data_Final:06/06/2028,Data_do_acordao:08/04/2020}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JORGE CARLOS DA SILVA
CPF	440.478.197-00
Processo	006.261/2019-1
Deliberação	AC-000878/2020-PL
Trânsito em Julgado	06/06/2020
Data Final	06/06/2028
Data do acórdão	08/04/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JORGE CARLOS DA SILVA,CPF:440.478.197-00,Processo_:006.264/2019-0,Deliberacao:AC-000762/2020-PL,Transito_em_Julgado:06/06/2020,Data_Final:06/06/2028,Data_do_acordao:01/04/2020}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JORGE CARLOS DA SILVA
CPF	440.478.197-00
Processo	006.264/2019-0
Deliberação	AC-000762/2020-PL
Trânsito em Julgado	06/06/2020
Data Final	06/06/2028
Data do acórdão	01/04/2020