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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:AMADEU FELIX BARBOZA FILHO,CPF:355.696.703-00,Processo_:011.877/2012-0,Deliberacao:AC-002816/2017-PL,Transito_em_Julgado:24/03/2018,Data_Final:24/03/2026,Data_do_acordao:06/12/2017

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	AMADEU FELIX BARBOZA FILHO
CPF	355.696.703-00
Processo	011.877/2012-0
Deliberação	AC-002816/2017-PL
Trânsito em Julgado	24/03/2018
Data Final	24/03/2026
Data do acórdão	06/12/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:AMANDA CRISTINA DOS SANTOS MAGALHAES,CPF:981.742.152-04,Processo_:008.327/2018-1,Deliberacao:AC-003095/2020-PL,Transito_em_Julgado:26/01/2021,Data_Final:26/01/2026,Data_do_acordao:

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	AMANDA CRISTINA DOS SANTOS MAGALHAES
CPF	981.742.152-04
Processo	008.327/2018-1
Deliberação	AC-003095/2020-PL
Trânsito em Julgado	26/01/2021
Data Final	26/01/2026
Data do acórdão	18/11/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ANA ADELIA NERY CABRAL,CPF:752.139.074-15,Processo_:026.130/2014-9,Deliberacao:AC-001481/2017-PL,Transito_em_Julgado:30/04/2019,Data_Final:30/04/2024,Data_do_acordao:12/07/2017}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ANA ADELIA NERY CABRAL
CPF	752.139.074-15
Processo	026.130/2014-9
Deliberação	AC-001481/2017-PL
Trânsito em Julgado	30/04/2019
Data Final	30/04/2024
Data do acórdão	12/07/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ANA PAULA DA ROSA QUEVEDO,CPF:001.904.910-27,Processo_:016.819/2014-4,Deliberacao:AC-000590/2019-PL,Transito_em_Julgado:06/06/2020,Data_Final:06/06/2025,Data_do_acordao:20/03/2019}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ANA PAULA DA ROSA QUEVEDO
CPF	001.904.910-27
Processo	016.819/2014-4
Deliberação	AC-000590/2019-PL
Trânsito em Julgado	06/06/2020
Data Final	06/06/2025
Data do acórdão	20/03/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ANA PAULA DA ROSA QUEVEDO,CPF:001.904.910-27,Processo_:015.021/2015-7,Deliberacao:AC-001418/2019-PL,Transito_em_Julgado:10/10/2020,Data_Final:10/10/2025,Data_do_acordao:19/06/2019}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ANA PAULA DA ROSA QUEVEDO
CPF	001.904.910-27
Processo	015.021/2015-7
Deliberação	AC-001418/2019-PL
Trânsito em Julgado	10/10/2020
Data Final	10/10/2025
Data do acórdão	19/06/2019