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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JORGE CARLOS DA SILVA,CPF:440.478.197-00,Processo_:006.266/2019-3,Deliberacao:AC-001276/2020-PL,Transito_em_Julgado:14/07/2020,Data_Final:14/07/2028,Data_do_acordao:20/05/2020}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	JORGE CARLOS DA SILVA
CPF	440.478.197-00
Processo	006.266/2019-3
Deliberação	AC-001276/2020-PL
Trânsito em Julgado	14/07/2020
Data Final	14/07/2028
Data do acórdão	20/05/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JORGE CARLOS DA SILVA,CPF:440.478.197-00,Processo_:006.265/2019-7,Deliberacao:AC-001071/2020-PL,Transito_em_Julgado:10/06/2020,Data_Final:10/06/2028,Data_do_acordao:29/04/2020}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JORGE CARLOS DA SILVA
CPF	440.478.197-00
Processo	006.265/2019-7
Deliberação	AC-001071/2020-PL
Trânsito em Julgado	10/06/2020
Data Final	10/06/2028
Data do acórdão	29/04/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JORGE FERNANDES DE ABREU,CPF:548.951.467-15,Processo_:008.472/2008-3,Deliberacao:AC-001445/2018-PL,Transito_em_Julgado:07/05/2021,Data_Final:07/05/2026,Data_do_acordao:26/06/2018}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JORGE FERNANDES DE ABREU
CPF	548.951.467-15
Processo	008.472/2008-3
Deliberação	AC-001445/2018-PL
Trânsito em Julgado	07/05/2021
Data Final	07/05/2026
Data do acórdão	26/06/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JORGE LUIZ LOPES DOS SANTOS,CPF:045.883.134-44,Processo_:014.192/2015-2,Deliberacao:AC-001846/2020-PL,Transito_em_Julgado:18/03/2022,Data_Final:18/03/2027,Data_do_acordao:15/07/202

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JORGE LUIZ LOPES DOS SANTOS
CPF	045.883.134-44
Processo	014.192/2015-2
Deliberação	AC-001846/2020-PL
Trânsito em Julgado	18/03/2022
Data Final	18/03/2027
Data do acórdão	15/07/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JORGE MARCELO RIBEIRO,CPF:089.733.258-09,Processo_:019.053/2020-7,Deliberacao:AC-001552/2023-PL,Transito_em_Julgado:31/01/2024,Data_Final:31/01/2029,Data_do_acordao:26/07/2023}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JORGE MARCELO RIBEIRO
CPF	089.733.258-09
Processo	019.053/2020-7
Deliberação	AC-001552/2023-PL
Trânsito em Julgado	31/01/2024
Data Final	31/01/2029
Data do acórdão	26/07/2023