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Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
JOSÉ AILTON DA CONCEIÇÃO |
CPF |
245.293.701-00 |
Processo |
041.387/2012-0 |
Deliberação |
AC-001299/2017-PL |
Trânsito em Julgado |
26/09/2017 |
Data Final |
26/09/2025 |
Data do acórdão |
21/06/2017 |
Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
JOSÉ ALEX BOTELHO DE OLIVA |
CPF |
311.806.807-82 |
Processo |
003.462/2017-0 |
Deliberação |
AC-000560/2021-PL |
Trânsito em Julgado |
15/06/2023 |
Data Final |
15/06/2028 |
Data do acórdão |
17/03/2021 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
JOSÉ ALTEMIR DANTAS |
CPF |
045.013.184-06 |
Processo |
021.897/2013-1 |
Deliberação |
AC-002056/2016-PL |
Trânsito em Julgado |
17/11/2016 |
Data Final |
17/11/2024 |
Data do acórdão |
10/08/2016 |
Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
JOSÉ ANTONIO DE ÁVILA |
CPF |
007.918.571-15 |
Processo |
007.146/2013-2 |
Deliberação |
AC-001704/2017-PL |
Trânsito em Julgado |
10/03/2022 |
Data Final |
10/03/2028 |
Data do acórdão |
09/08/2017 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
JOSÉ ANTÔNIO VASCONCELOS DA COSTA |
CPF |
436.941.444-04 |
Processo |
025.797/2013-1 |
Deliberação |
AC-002146/2014-PL |
Trânsito em Julgado |
05/08/2021 |
Data Final |
05/08/2026 |
Data do acórdão |
20/08/2014 |
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