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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSE CARDOSO DA SILVA FILHO,CPF:054.679.773-34,Processo_:003.850/2017-0,Deliberacao:AC-001623/2019-PL,Transito_em_Julgado:01/11/2019,Data_Final:01/11/2024,Data_do_acordao:10/07/201

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	JOSE CARDOSO DA SILVA FILHO
CPF	054.679.773-34
Processo	003.850/2017-0
Deliberação	AC-001623/2019-PL
Trânsito em Julgado	01/11/2019
Data Final	01/11/2024
Data do acórdão	10/07/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSÉ CARLOS RODRIGUES SOUSA,CPF:184.722.491-15,Processo_:010.334/2017-3,Deliberacao:AC-002883/2018-PL,Transito_em_Julgado:20/08/2020,Data_Final:20/08/2028,Data_do_acordao:05/12/201

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOSÉ CARLOS RODRIGUES SOUSA
CPF	184.722.491-15
Processo	010.334/2017-3
Deliberação	AC-002883/2018-PL
Trânsito em Julgado	20/08/2020
Data Final	20/08/2028
Data do acórdão	05/12/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSE DIOGO DRUMOND NETO,CPF:844.542.026-72,Processo_:024.246/2016-6,Deliberacao:AC-000368/2018-PL,Transito_em_Julgado:17/10/2019,Data_Final:17/10/2024,Data_do_acordao:28/02/2018}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOSE DIOGO DRUMOND NETO
CPF	844.542.026-72
Processo	024.246/2016-6
Deliberação	AC-000368/2018-PL
Trânsito em Julgado	17/10/2019
Data Final	17/10/2024
Data do acórdão	28/02/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSÉ EDIVAN FÉLIX,CPF:299.205.404-63,Processo_:006.872/2013-1,Deliberacao:AC-002496/2016-PL,Transito_em_Julgado:13/12/2016,Data_Final:13/12/2024,Data_do_acordao:28/09/2016}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOSÉ EDIVAN FÉLIX
CPF	299.205.404-63
Processo	006.872/2013-1
Deliberação	AC-002496/2016-PL
Trânsito em Julgado	13/12/2016
Data Final	13/12/2024
Data do acórdão	28/09/2016

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSE EDUARDO MACEDO PINTO DE ABREU,CPF:504.956.905-20,Processo_:025.335/2020-0,Deliberacao:AC-002193/2022-PL,Transito_em_Julgado:22/11/2022,Data_Final:22/11/2027,Data_do_acordao:05

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOSE EDUARDO MACEDO PINTO DE ABREU
CPF	504.956.905-20
Processo	025.335/2020-0
Deliberação	AC-002193/2022-PL
Trânsito em Julgado	22/11/2022
Data Final	22/11/2027
Data do acórdão	05/10/2022