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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSÉ EDIVAN FÉLIX,CPF:299.205.404-63,Processo_:006.872/2013-1,Deliberacao:AC-002496/2016-PL,Transito_em_Julgado:13/12/2016,Data_Final:13/12/2024,Data_do_acordao:28/09/2016}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	JOSÉ EDIVAN FÉLIX
CPF	299.205.404-63
Processo	006.872/2013-1
Deliberação	AC-002496/2016-PL
Trânsito em Julgado	13/12/2016
Data Final	13/12/2024
Data do acórdão	28/09/2016

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSE EDUARDO MACEDO PINTO DE ABREU,CPF:504.956.905-20,Processo_:025.335/2020-0,Deliberacao:AC-002193/2022-PL,Transito_em_Julgado:22/11/2022,Data_Final:22/11/2027,Data_do_acordao:05

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOSE EDUARDO MACEDO PINTO DE ABREU
CPF	504.956.905-20
Processo	025.335/2020-0
Deliberação	AC-002193/2022-PL
Trânsito em Julgado	22/11/2022
Data Final	22/11/2027
Data do acórdão	05/10/2022

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSE ERNANDE GOMES DE SOUZA,CPF:483.650.847-91,Processo_:040.745/2019-8,Deliberacao:AC-002777/2020-PL,Transito_em_Julgado:19/01/2021,Data_Final:19/01/2029,Data_do_acordao:14/10/202

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOSE ERNANDE GOMES DE SOUZA
CPF	483.650.847-91
Processo	040.745/2019-8
Deliberação	AC-002777/2020-PL
Trânsito em Julgado	19/01/2021
Data Final	19/01/2029
Data do acórdão	14/10/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSE FERNANDO VASCONCELOS SILVA NETO,CPF:488.412.852-49,Processo_:036.009/2020-2,Deliberacao:AC-000894/2022-PL,Transito_em_Julgado:11/10/2022,Data_Final:11/10/2027,Data_do_acordao:

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOSE FERNANDO VASCONCELOS SILVA NETO
CPF	488.412.852-49
Processo	036.009/2020-2
Deliberação	AC-000894/2022-PL
Trânsito em Julgado	11/10/2022
Data Final	11/10/2027
Data do acórdão	20/04/2022

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSÉ FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA,CPF:412.982.253-53,Processo_:010.843/2010-8,Deliberacao:AC-001719/2015-PL,Transito_em_Julgado:29/08/2023,Data_Final:29/08/2028,Data_do_acordao:15/0

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Nome do Responsável	JOSÉ FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA
CPF	412.982.253-53
Processo	010.843/2010-8
Deliberação	AC-001719/2015-PL
Trânsito em Julgado	29/08/2023
Data Final	29/08/2028
Data do acórdão	15/07/2015