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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSÉ FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA,CPF:412.982.253-53,Processo_:010.843/2010-8,Deliberacao:AC-001719/2015-PL,Transito_em_Julgado:29/08/2023,Data_Final:29/08/2028,Data_do_acordao:15/0

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	JOSÉ FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA
CPF	412.982.253-53
Processo	010.843/2010-8
Deliberação	AC-001719/2015-PL
Trânsito em Julgado	29/08/2023
Data Final	29/08/2028
Data do acórdão	15/07/2015

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSÉ FRANCISCO DAS NEVES,CPF:062.833.301-34,Processo_:014.364/2015-8,Deliberacao:AC-000173/2019-PL,Transito_em_Julgado:10/09/2022,Data_Final:10/09/2030,Data_do_acordao:06/02/2019}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOSÉ FRANCISCO DAS NEVES
CPF	062.833.301-34
Processo	014.364/2015-8
Deliberação	AC-000173/2019-PL
Trânsito em Julgado	10/09/2022
Data Final	10/09/2030
Data do acórdão	06/02/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSÉ FRANCISCO DAS NEVES,CPF:062.833.301-34,Processo_:018.153/2010-0,Deliberacao:AC-000727/2016-PL,Transito_em_Julgado:28/04/2021,Data_Final:28/04/2029,Data_do_acordao:30/03/2016}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOSÉ FRANCISCO DAS NEVES
CPF	062.833.301-34
Processo	018.153/2010-0
Deliberação	AC-000727/2016-PL
Trânsito em Julgado	28/04/2021
Data Final	28/04/2029
Data do acórdão	30/03/2016

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSÉ FRANCISCO DAS NEVES,CPF:062.833.301-34,Processo_:014.361/2015-9,Deliberacao:AC-002240/2018-PL,Transito_em_Julgado:24/12/2021,Data_Final:24/12/2029,Data_do_acordao:26/09/2018}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOSÉ FRANCISCO DAS NEVES
CPF	062.833.301-34
Processo	014.361/2015-9
Deliberação	AC-002240/2018-PL
Trânsito em Julgado	24/12/2021
Data Final	24/12/2029
Data do acórdão	26/09/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSE GENESIO MENDES SOARES,CPF:055.696.723-20,Processo_:009.785/2010-8,Deliberacao:AC-002330/2013-PL,Transito_em_Julgado:15/10/2021,Data_Final:15/10/2026,Data_do_acordao:28/08/2013

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Nome do Responsável	JOSE GENESIO MENDES SOARES
CPF	055.696.723-20
Processo	009.785/2010-8
Deliberação	AC-002330/2013-PL
Trânsito em Julgado	15/10/2021
Data Final	15/10/2026
Data do acórdão	28/08/2013