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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSÉ FRANCISCO DAS NEVES,CPF:062.833.301-34,Processo_:018.153/2010-0,Deliberacao:AC-000727/2016-PL,Transito_em_Julgado:28/04/2021,Data_Final:28/04/2029,Data_do_acordao:30/03/2016}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	JOSÉ FRANCISCO DAS NEVES
CPF	062.833.301-34
Processo	018.153/2010-0
Deliberação	AC-000727/2016-PL
Trânsito em Julgado	28/04/2021
Data Final	28/04/2029
Data do acórdão	30/03/2016

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSÉ FRANCISCO DAS NEVES,CPF:062.833.301-34,Processo_:014.361/2015-9,Deliberacao:AC-002240/2018-PL,Transito_em_Julgado:24/12/2021,Data_Final:24/12/2029,Data_do_acordao:26/09/2018}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOSÉ FRANCISCO DAS NEVES
CPF	062.833.301-34
Processo	014.361/2015-9
Deliberação	AC-002240/2018-PL
Trânsito em Julgado	24/12/2021
Data Final	24/12/2029
Data do acórdão	26/09/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSE GENESIO MENDES SOARES,CPF:055.696.723-20,Processo_:009.785/2010-8,Deliberacao:AC-002330/2013-PL,Transito_em_Julgado:15/10/2021,Data_Final:15/10/2026,Data_do_acordao:28/08/2013

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOSE GENESIO MENDES SOARES
CPF	055.696.723-20
Processo	009.785/2010-8
Deliberação	AC-002330/2013-PL
Trânsito em Julgado	15/10/2021
Data Final	15/10/2026
Data do acórdão	28/08/2013

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSÉ GILDEILSON MARCELINO JACINTO,CPF:058.502.424-30,Processo_:004.144/2015-5,Deliberacao:AC-002959/2015-PL,Transito_em_Julgado:04/01/2018,Data_Final:04/01/2026,Data_do_acordao:18/

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOSÉ GILDEILSON MARCELINO JACINTO
CPF	058.502.424-30
Processo	004.144/2015-5
Deliberação	AC-002959/2015-PL
Trânsito em Julgado	04/01/2018
Data Final	04/01/2026
Data do acórdão	18/11/2015

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSÉ GILDEILSON MARCELINO JACINTO,CPF:058.502.424-30,Processo_:026.130/2014-9,Deliberacao:AC-001481/2017-PL,Transito_em_Julgado:13/04/2019,Data_Final:13/04/2024,Data_do_acordao:12/

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOSÉ GILDEILSON MARCELINO JACINTO
CPF	058.502.424-30
Processo	026.130/2014-9
Deliberação	AC-001481/2017-PL
Trânsito em Julgado	13/04/2019
Data Final	13/04/2024
Data do acórdão	12/07/2017