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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSÉ IVALDO DE MORAIS,CPF:406.830.874-87,Processo_:017.489/2012-1,Deliberacao:AC-001091/2018-PL,Transito_em_Julgado:04/12/2020,Data_Final:04/12/2025,Data_do_acordao:16/05/2018}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	JOSÉ IVALDO DE MORAIS
CPF	406.830.874-87
Processo	017.489/2012-1
Deliberação	AC-001091/2018-PL
Trânsito em Julgado	04/12/2020
Data Final	04/12/2025
Data do acórdão	16/05/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSE IVAN MARQUES LARA,CPF:477.521.220-68,Processo_:006.934/2023-4,Deliberacao:AC-002141/2023-PL,Transito_em_Julgado:18/01/2024,Data_Final:18/01/2029,Data_do_acordao:18/10/2023}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOSE IVAN MARQUES LARA
CPF	477.521.220-68
Processo	006.934/2023-4
Deliberação	AC-002141/2023-PL
Trânsito em Julgado	18/01/2024
Data Final	18/01/2029
Data do acórdão	18/10/2023

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE,CPF:094.901.593-87,Processo_:012.710/2001-6,Deliberacao:AC-003017/2011-PL,Transito_em_Julgado:05/12/2018,Data_Final:05/12/2026,Data_do_acordao:16/

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
CPF	094.901.593-87
Processo	012.710/2001-6
Deliberação	AC-003017/2011-PL
Trânsito em Julgado	05/12/2018
Data Final	05/12/2026
Data do acórdão	16/11/2011

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSÉ LÚCIO MARCELINO DE JESUS,CPF:287.087.844-34,Processo_:009.891/2013-7,Deliberacao:AC-002447/2017-PL,Transito_em_Julgado:21/10/2021,Data_Final:21/10/2029,Data_do_acordao:01/11/2

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOSÉ LÚCIO MARCELINO DE JESUS
CPF	287.087.844-34
Processo	009.891/2013-7
Deliberação	AC-002447/2017-PL
Trânsito em Julgado	21/10/2021
Data Final	21/10/2029
Data do acórdão	01/11/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSE LUIZ DE GODOY,CPF:214.077.768-94,Processo_:014.046/2022-9,Deliberacao:AC-001619/2023-PL,Transito_em_Julgado:08/02/2024,Data_Final:08/02/2029,Data_do_acordao:09/08/2023}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOSE LUIZ DE GODOY
CPF	214.077.768-94
Processo	014.046/2022-9
Deliberação	AC-001619/2023-PL
Trânsito em Julgado	08/02/2024
Data Final	08/02/2029
Data do acórdão	09/08/2023