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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE,CPF:094.901.593-87,Processo_:012.710/2001-6,Deliberacao:AC-003017/2011-PL,Transito_em_Julgado:05/12/2018,Data_Final:05/12/2026,Data_do_acordao:16/

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
CPF	094.901.593-87
Processo	012.710/2001-6
Deliberação	AC-003017/2011-PL
Trânsito em Julgado	05/12/2018
Data Final	05/12/2026
Data do acórdão	16/11/2011

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSÉ LÚCIO MARCELINO DE JESUS,CPF:287.087.844-34,Processo_:009.891/2013-7,Deliberacao:AC-002447/2017-PL,Transito_em_Julgado:21/10/2021,Data_Final:21/10/2029,Data_do_acordao:01/11/2

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOSÉ LÚCIO MARCELINO DE JESUS
CPF	287.087.844-34
Processo	009.891/2013-7
Deliberação	AC-002447/2017-PL
Trânsito em Julgado	21/10/2021
Data Final	21/10/2029
Data do acórdão	01/11/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSE LUIZ DE GODOY,CPF:214.077.768-94,Processo_:014.046/2022-9,Deliberacao:AC-001619/2023-PL,Transito_em_Julgado:08/02/2024,Data_Final:08/02/2029,Data_do_acordao:09/08/2023}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOSE LUIZ DE GODOY
CPF	214.077.768-94
Processo	014.046/2022-9
Deliberação	AC-001619/2023-PL
Trânsito em Julgado	08/02/2024
Data Final	08/02/2029
Data do acórdão	09/08/2023

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSE LUIZ FERRAZ,CPF:057.978.478-92,Processo_:018.560/2019-9,Deliberacao:AC-002590/2021-PL,Transito_em_Julgado:04/02/2022,Data_Final:04/02/2027,Data_do_acordao:27/10/2021}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOSE LUIZ FERRAZ
CPF	057.978.478-92
Processo	018.560/2019-9
Deliberação	AC-002590/2021-PL
Trânsito em Julgado	04/02/2022
Data Final	04/02/2027
Data do acórdão	27/10/2021

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSÉ MACHADO VILLAR,CPF:043.777.613-15,Processo_:005.737/2002-8,Deliberacao:AC-002912/2012-PL,Transito_em_Julgado:16/10/2019,Data_Final:16/10/2025,Data_do_acordao:24/10/2012}

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Nome do Responsável	JOSÉ MACHADO VILLAR
CPF	043.777.613-15
Processo	005.737/2002-8
Deliberação	AC-002912/2012-PL
Trânsito em Julgado	16/10/2019
Data Final	16/10/2025
Data do acórdão	24/10/2012