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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSÉ MACHADO VILLAR,CPF:043.777.613-15,Processo_:005.737/2002-8,Deliberacao:AC-002912/2012-PL,Transito_em_Julgado:16/10/2019,Data_Final:16/10/2025,Data_do_acordao:24/10/2012}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	JOSÉ MACHADO VILLAR
CPF	043.777.613-15
Processo	005.737/2002-8
Deliberação	AC-002912/2012-PL
Trânsito em Julgado	16/10/2019
Data Final	16/10/2025
Data do acórdão	24/10/2012

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSÉ MARIA MARTINS,CPF:225.617.811-00,Processo_:007.253/2007-4,Deliberacao:AC-000671/2015-PL,Transito_em_Julgado:04/10/2019,Data_Final:04/10/2024,Data_do_acordao:01/04/2015}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOSÉ MARIA MARTINS
CPF	225.617.811-00
Processo	007.253/2007-4
Deliberação	AC-000671/2015-PL
Trânsito em Julgado	04/10/2019
Data Final	04/10/2024
Data do acórdão	01/04/2015

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSE MURILO RAMOS,CPF:822.418.218-53,Processo_:018.852/2013-0,Deliberacao:AC-003037/2015-PL,Transito_em_Julgado:29/07/2017,Data_Final:29/07/2025,Data_do_acordao:25/11/2015}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOSE MURILO RAMOS
CPF	822.418.218-53
Processo	018.852/2013-0
Deliberação	AC-003037/2015-PL
Trânsito em Julgado	29/07/2017
Data Final	29/07/2025
Data do acórdão	25/11/2015

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSÉ NETO DE CASTRO,CPF:336.719.742-49,Processo_:011.875/2012-7,Deliberacao:AC-002529/2019-PL,Transito_em_Julgado:06/06/2020,Data_Final:06/06/2025,Data_do_acordao:16/10/2019}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOSÉ NETO DE CASTRO
CPF	336.719.742-49
Processo	011.875/2012-7
Deliberação	AC-002529/2019-PL
Trânsito em Julgado	06/06/2020
Data Final	06/06/2025
Data do acórdão	16/10/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSÉ NETO DE CASTRO,CPF:336.719.742-49,Processo_:011.858/2012-5,Deliberacao:AC-000832/2019-PL,Transito_em_Julgado:17/06/2021,Data_Final:17/06/2026,Data_do_acordao:10/04/2019}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOSÉ NETO DE CASTRO
CPF	336.719.742-49
Processo	011.858/2012-5
Deliberação	AC-000832/2019-PL
Trânsito em Julgado	17/06/2021
Data Final	17/06/2026
Data do acórdão	10/04/2019