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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSÉ NETO DE CASTRO,CPF:336.719.742-49,Processo_:011.875/2012-7,Deliberacao:AC-002529/2019-PL,Transito_em_Julgado:06/06/2020,Data_Final:06/06/2025,Data_do_acordao:16/10/2019}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	JOSÉ NETO DE CASTRO
CPF	336.719.742-49
Processo	011.875/2012-7
Deliberação	AC-002529/2019-PL
Trânsito em Julgado	06/06/2020
Data Final	06/06/2025
Data do acórdão	16/10/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSÉ NETO DE CASTRO,CPF:336.719.742-49,Processo_:011.858/2012-5,Deliberacao:AC-000832/2019-PL,Transito_em_Julgado:17/06/2021,Data_Final:17/06/2026,Data_do_acordao:10/04/2019}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOSÉ NETO DE CASTRO
CPF	336.719.742-49
Processo	011.858/2012-5
Deliberação	AC-000832/2019-PL
Trânsito em Julgado	17/06/2021
Data Final	17/06/2026
Data do acórdão	10/04/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSE NUNES PINTO,CPF:348.679.967-34,Processo_:031.769/2017-9,Deliberacao:AC-000504/2019-PL,Transito_em_Julgado:07/08/2019,Data_Final:07/08/2027,Data_do_acordao:13/03/2019}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOSE NUNES PINTO
CPF	348.679.967-34
Processo	031.769/2017-9
Deliberação	AC-000504/2019-PL
Trânsito em Julgado	07/08/2019
Data Final	07/08/2027
Data do acórdão	13/03/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSE OLIVAN DE CARVALHO MOURA,CPF:159.567.413-68,Processo_:020.637/2004-3,Deliberacao:AC-002088/2010-PL,Transito_em_Julgado:24/05/2016,Data_Final:24/05/2024,Data_do_acordao:18/08/2

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOSE OLIVAN DE CARVALHO MOURA
CPF	159.567.413-68
Processo	020.637/2004-3
Deliberação	AC-002088/2010-PL
Trânsito em Julgado	24/05/2016
Data Final	24/05/2024
Data do acórdão	18/08/2010

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSE OLIVAN DE CARVALHO MOURA,CPF:159.567.413-68,Processo_:020.588/2004-7,Deliberacao:AC-002440/2010-PL,Transito_em_Julgado:12/11/2020,Data_Final:12/11/2028,Data_do_acordao:15/09/2

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOSE OLIVAN DE CARVALHO MOURA
CPF	159.567.413-68
Processo	020.588/2004-7
Deliberação	AC-002440/2010-PL
Trânsito em Julgado	12/11/2020
Data Final	12/11/2028
Data do acórdão	15/09/2010