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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSE OLIVAN DE CARVALHO MOURA,CPF:159.567.413-68,Processo_:020.637/2004-3,Deliberacao:AC-002088/2010-PL,Transito_em_Julgado:24/05/2016,Data_Final:24/05/2024,Data_do_acordao:18/08/2

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	JOSE OLIVAN DE CARVALHO MOURA
CPF	159.567.413-68
Processo	020.637/2004-3
Deliberação	AC-002088/2010-PL
Trânsito em Julgado	24/05/2016
Data Final	24/05/2024
Data do acórdão	18/08/2010

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSE OLIVAN DE CARVALHO MOURA,CPF:159.567.413-68,Processo_:020.588/2004-7,Deliberacao:AC-002440/2010-PL,Transito_em_Julgado:12/11/2020,Data_Final:12/11/2028,Data_do_acordao:15/09/2

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOSE OLIVAN DE CARVALHO MOURA
CPF	159.567.413-68
Processo	020.588/2004-7
Deliberação	AC-002440/2010-PL
Trânsito em Julgado	12/11/2020
Data Final	12/11/2028
Data do acórdão	15/09/2010

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSÉ ORLANDO RODRIGUES AQUINO,CPF:028.094.243-57,Processo_:020.585/2004-5,Deliberacao:AC-002086/2010-PL,Transito_em_Julgado:04/10/2018,Data_Final:04/10/2026,Data_do_acordao:18/08/2

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOSÉ ORLANDO RODRIGUES AQUINO
CPF	028.094.243-57
Processo	020.585/2004-5
Deliberação	AC-002086/2010-PL
Trânsito em Julgado	04/10/2018
Data Final	04/10/2026
Data do acórdão	18/08/2010

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSÉ ORLANDO RODRIGUES AQUINO,CPF:028.094.243-57,Processo_:020.637/2004-3,Deliberacao:AC-002088/2010-PL,Transito_em_Julgado:18/05/2016,Data_Final:18/05/2024,Data_do_acordao:18/08/2

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Nome do Responsável	JOSÉ ORLANDO RODRIGUES AQUINO
CPF	028.094.243-57
Processo	020.637/2004-3
Deliberação	AC-002088/2010-PL
Trânsito em Julgado	18/05/2016
Data Final	18/05/2024
Data do acórdão	18/08/2010

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSÉ ORLANDO RODRIGUES AQUINO,CPF:028.094.243-57,Processo_:020.524/2004-0,Deliberacao:AC-002082/2010-PL,Transito_em_Julgado:12/09/2018,Data_Final:12/09/2026,Data_do_acordao:18/08/2

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Nome do Responsável	JOSÉ ORLANDO RODRIGUES AQUINO
CPF	028.094.243-57
Processo	020.524/2004-0
Deliberação	AC-002082/2010-PL
Trânsito em Julgado	12/09/2018
Data Final	12/09/2026
Data do acórdão	18/08/2010