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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSÉ ORLANDO RODRIGUES AQUINO,CPF:028.094.243-57,Processo_:020.609/2004-9,Deliberacao:AC-002535/2010-PL,Transito_em_Julgado:26/10/2017,Data_Final:26/10/2025,Data_do_acordao:22/09/2

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	JOSÉ ORLANDO RODRIGUES AQUINO
CPF	028.094.243-57
Processo	020.609/2004-9
Deliberação	AC-002535/2010-PL
Trânsito em Julgado	26/10/2017
Data Final	26/10/2025
Data do acórdão	22/09/2010

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSE PEREIRA FILHO,CPF:079.228.331-72,Processo_:020.012/2018-7,Deliberacao:AC-002814/2019-PL,Transito_em_Julgado:30/06/2023,Data_Final:30/06/2028,Data_do_acordao:20/11/2019}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOSE PEREIRA FILHO
CPF	079.228.331-72
Processo	020.012/2018-7
Deliberação	AC-002814/2019-PL
Trânsito em Julgado	30/06/2023
Data Final	30/06/2028
Data do acórdão	20/11/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSÉ RANDAL DE MESQUITA NETO,CPF:915.457.223-15,Processo_:009.335/2017-0,Deliberacao:AC-000382/2018-PL,Transito_em_Julgado:20/10/2023,Data_Final:20/10/2028,Data_do_acordao:28/02/20

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOSÉ RANDAL DE MESQUITA NETO
CPF	915.457.223-15
Processo	009.335/2017-0
Deliberação	AC-000382/2018-PL
Trânsito em Julgado	20/10/2023
Data Final	20/10/2028
Data do acórdão	28/02/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSÉ RIBAMAR DE BRITO SILVA,CPF:374.987.203-10,Processo_:013.638/2013-0,Deliberacao:AC-002835/2015-PL,Transito_em_Julgado:28/07/2020,Data_Final:28/07/2025,Data_do_acordao:04/11/201

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOSÉ RIBAMAR DE BRITO SILVA
CPF	374.987.203-10
Processo	013.638/2013-0
Deliberação	AC-002835/2015-PL
Trânsito em Julgado	28/07/2020
Data Final	28/07/2025
Data do acórdão	04/11/2015

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSÉ ROBERTO LOBÃO DA COSTA,CPF:031.967.392-87,Processo_:015.266/2003-4,Deliberacao:AC-001526/2009-PL,Transito_em_Julgado:19/12/2019,Data_Final:19/12/2024,Data_do_acordao:08/07/200

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOSÉ ROBERTO LOBÃO DA COSTA
CPF	031.967.392-87
Processo	015.266/2003-4
Deliberação	AC-001526/2009-PL
Trânsito em Julgado	19/12/2019
Data Final	19/12/2024
Data do acórdão	08/07/2009