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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSÉ RIBAMAR DE BRITO SILVA,CPF:374.987.203-10,Processo_:013.638/2013-0,Deliberacao:AC-002835/2015-PL,Transito_em_Julgado:28/07/2020,Data_Final:28/07/2025,Data_do_acordao:04/11/201

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	JOSÉ RIBAMAR DE BRITO SILVA
CPF	374.987.203-10
Processo	013.638/2013-0
Deliberação	AC-002835/2015-PL
Trânsito em Julgado	28/07/2020
Data Final	28/07/2025
Data do acórdão	04/11/2015

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSÉ ROBERTO LOBÃO DA COSTA,CPF:031.967.392-87,Processo_:015.266/2003-4,Deliberacao:AC-001526/2009-PL,Transito_em_Julgado:19/12/2019,Data_Final:19/12/2024,Data_do_acordao:08/07/200

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOSÉ ROBERTO LOBÃO DA COSTA
CPF	031.967.392-87
Processo	015.266/2003-4
Deliberação	AC-001526/2009-PL
Trânsito em Julgado	19/12/2019
Data Final	19/12/2024
Data do acórdão	08/07/2009

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSÉ ROBERTO MARCELINO PEREIRA,CPF:568.300.504-30,Processo_:021.897/2013-1,Deliberacao:AC-002056/2016-PL,Transito_em_Julgado:08/08/2017,Data_Final:08/08/2025,Data_do_acordao:10/08/

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOSÉ ROBERTO MARCELINO PEREIRA
CPF	568.300.504-30
Processo	021.897/2013-1
Deliberação	AC-002056/2016-PL
Trânsito em Julgado	08/08/2017
Data Final	08/08/2025
Data do acórdão	10/08/2016

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSÉ ROBERTO MARCELINO PEREIRA,CPF:568.300.504-30,Processo_:026.130/2014-9,Deliberacao:AC-001481/2017-PL,Transito_em_Julgado:13/04/2019,Data_Final:13/04/2024,Data_do_acordao:12/07/

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Nome do Responsável	JOSÉ ROBERTO MARCELINO PEREIRA
CPF	568.300.504-30
Processo	026.130/2014-9
Deliberação	AC-001481/2017-PL
Trânsito em Julgado	13/04/2019
Data Final	13/04/2024
Data do acórdão	12/07/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSÉ ROBERTO MARCELINO PEREIRA,CPF:568.300.504-30,Processo_:031.326/2015-3,Deliberacao:AC-000212/2018-PL,Transito_em_Julgado:07/07/2021,Data_Final:07/07/2026,Data_do_acordao:07/02/

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOSÉ ROBERTO MARCELINO PEREIRA
CPF	568.300.504-30
Processo	031.326/2015-3
Deliberação	AC-000212/2018-PL
Trânsito em Julgado	07/07/2021
Data Final	07/07/2026
Data do acórdão	07/02/2018