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Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercÃcio de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)
Nome do Responsável |
JOSE THIAGO ARAUJO |
CPF |
084.160.044-98 |
Processo |
017.698/2016-2 |
Deliberação |
AC-002544/2020-PL |
Trânsito em Julgado |
06/11/2020 |
Data Final |
06/11/2025 |
Data do acórdão |
23/09/2020 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercÃcio de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
JOSE VIDAL FARIAS |
CPF |
058.136.973-49 |
Processo |
028.974/2013-1 |
Deliberação |
AC-001719/2016-PL |
Trânsito em Julgado |
04/11/2016 |
Data Final |
04/11/2024 |
Data do acórdão |
06/07/2016 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercÃcio de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
JOSÉ VITORIANO DA SILVA FILHO |
CPF |
251.794.114-91 |
Processo |
036.253/2012-0 |
Deliberação |
AC-000196/2016-PL |
Trânsito em Julgado |
15/10/2021 |
Data Final |
15/10/2026 |
Data do acórdão |
03/02/2016 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercÃcio de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
JOSELIA ALVES OLIVEIRA |
CPF |
836.080.953-49 |
Processo |
009.208/2011-9 |
Deliberação |
AC-001474/2019-PL |
Trânsito em Julgado |
07/10/2021 |
Data Final |
07/10/2026 |
Data do acórdão |
26/06/2019 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercÃcio de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
JOSELIA ALVES OLIVEIRA |
CPF |
836.080.953-49 |
Processo |
009.208/2011-9 |
Deliberação |
AC-001474/2019-PL |
Trânsito em Julgado |
07/10/2021 |
Data Final |
07/10/2026 |
Data do acórdão |
26/06/2019 |
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