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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSE VIDAL FARIAS,CPF:058.136.973-49,Processo_:028.974/2013-1,Deliberacao:AC-001719/2016-PL,Transito_em_Julgado:04/11/2016,Data_Final:04/11/2024,Data_do_acordao:06/07/2016}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	JOSE VIDAL FARIAS
CPF	058.136.973-49
Processo	028.974/2013-1
Deliberação	AC-001719/2016-PL
Trânsito em Julgado	04/11/2016
Data Final	04/11/2024
Data do acórdão	06/07/2016

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSÉ VITORIANO DA SILVA FILHO,CPF:251.794.114-91,Processo_:036.253/2012-0,Deliberacao:AC-000196/2016-PL,Transito_em_Julgado:15/10/2021,Data_Final:15/10/2026,Data_do_acordao:03/02/2

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOSÉ VITORIANO DA SILVA FILHO
CPF	251.794.114-91
Processo	036.253/2012-0
Deliberação	AC-000196/2016-PL
Trânsito em Julgado	15/10/2021
Data Final	15/10/2026
Data do acórdão	03/02/2016

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSELIA ALVES OLIVEIRA,CPF:836.080.953-49,Processo_:009.208/2011-9,Deliberacao:AC-001474/2019-PL,Transito_em_Julgado:07/10/2021,Data_Final:07/10/2026,Data_do_acordao:26/06/2019}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOSELIA ALVES OLIVEIRA
CPF	836.080.953-49
Processo	009.208/2011-9
Deliberação	AC-001474/2019-PL
Trânsito em Julgado	07/10/2021
Data Final	07/10/2026
Data do acórdão	26/06/2019

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOSELIA ALVES OLIVEIRA
CPF	836.080.953-49
Processo	009.208/2011-9
Deliberação	AC-001474/2019-PL
Trânsito em Julgado	07/10/2021
Data Final	07/10/2026
Data do acórdão	26/06/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:JOSEMAR ALVES DE FREITAS,CPF:206.420.834-87,Processo_:002.652/2014-5,Deliberacao:AC-001430/2015-PL,Transito_em_Julgado:29/09/2020,Data_Final:29/09/2025,Data_do_acordao:10/06/2015}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	JOSEMAR ALVES DE FREITAS
CPF	206.420.834-87
Processo	002.652/2014-5
Deliberação	AC-001430/2015-PL
Trânsito em Julgado	29/09/2020
Data Final	29/09/2025
Data do acórdão	10/06/2015