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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:LAURINDO DA SILVA RIBEIRO,CPF:328.908.691-72,Processo_:016.316/2013-4,Deliberacao:AC-001893/2016-PL,Transito_em_Julgado:11/07/2019,Data_Final:11/07/2024,Data_do_acordao:20/07/2016}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	LAURINDO DA SILVA RIBEIRO
CPF	328.908.691-72
Processo	016.316/2013-4
Deliberação	AC-001893/2016-PL
Trânsito em Julgado	11/07/2019
Data Final	11/07/2024
Data do acórdão	20/07/2016

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:LAURINDO FARIA PETELINKAR,CPF:709.030.938-04,Processo_:007.210/2013-2,Deliberacao:AC-002675/2014-PL,Transito_em_Julgado:17/08/2022,Data_Final:17/08/2027,Data_do_acordao:08/10/2014}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	LAURINDO FARIA PETELINKAR
CPF	709.030.938-04
Processo	007.210/2013-2
Deliberação	AC-002675/2014-PL
Trânsito em Julgado	17/08/2022
Data Final	17/08/2027
Data do acórdão	08/10/2014

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:LAURO DA COSTA NERI FILHO,CPF:043.717.392-53,Processo_:015.266/2003-4,Deliberacao:AC-001526/2009-PL,Transito_em_Julgado:22/05/2020,Data_Final:22/05/2025,Data_do_acordao:08/07/2009}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	LAURO DA COSTA NERI FILHO
CPF	043.717.392-53
Processo	015.266/2003-4
Deliberação	AC-001526/2009-PL
Trânsito em Julgado	22/05/2020
Data Final	22/05/2025
Data do acórdão	08/07/2009

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:LAURO OLIVEIRA VIANA,CPF:718.405.753-87,Processo_:004.449/2010-0,Deliberacao:AC-001878/2021-PL,Transito_em_Julgado:09/09/2021,Data_Final:09/09/2026,Data_do_acordao:04/08/2021}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	LAURO OLIVEIRA VIANA
CPF	718.405.753-87
Processo	004.449/2010-0
Deliberação	AC-001878/2021-PL
Trânsito em Julgado	09/09/2021
Data Final	09/09/2026
Data do acórdão	04/08/2021

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:LEDA VIEIRA DA COSTA,CPF:036.803.447-08,Processo_:010.227/2014-8,Deliberacao:AC-001227/2016-PL,Transito_em_Julgado:20/07/2016,Data_Final:20/07/2024,Data_do_acordao:18/05/2016}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	LEDA VIEIRA DA COSTA
CPF	036.803.447-08
Processo	010.227/2014-8
Deliberação	AC-001227/2016-PL
Trânsito em Julgado	20/07/2016
Data Final	20/07/2024
Data do acórdão	18/05/2016