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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:LAURO OLIVEIRA VIANA,CPF:718.405.753-87,Processo_:004.449/2010-0,Deliberacao:AC-001878/2021-PL,Transito_em_Julgado:09/09/2021,Data_Final:09/09/2026,Data_do_acordao:04/08/2021}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	LAURO OLIVEIRA VIANA
CPF	718.405.753-87
Processo	004.449/2010-0
Deliberação	AC-001878/2021-PL
Trânsito em Julgado	09/09/2021
Data Final	09/09/2026
Data do acórdão	04/08/2021

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:LEDA VIEIRA DA COSTA,CPF:036.803.447-08,Processo_:010.227/2014-8,Deliberacao:AC-001227/2016-PL,Transito_em_Julgado:20/07/2016,Data_Final:20/07/2024,Data_do_acordao:18/05/2016}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	LEDA VIEIRA DA COSTA
CPF	036.803.447-08
Processo	010.227/2014-8
Deliberação	AC-001227/2016-PL
Trânsito em Julgado	20/07/2016
Data Final	20/07/2024
Data do acórdão	18/05/2016

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:LEONARDO HENRIQUES GUIMARAES,CPF:021.030.507-03,Processo_:016.863/2014-3,Deliberacao:AC-001969/2018-PL,Transito_em_Julgado:11/01/2020,Data_Final:11/01/2025,Data_do_acordao:22/08/20

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	LEONARDO HENRIQUES GUIMARAES
CPF	021.030.507-03
Processo	016.863/2014-3
Deliberação	AC-001969/2018-PL
Trânsito em Julgado	11/01/2020
Data Final	11/01/2025
Data do acórdão	22/08/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:LERIDA MARIA DOS SANTOS VIEIRA,CPF:450.617.344-91,Processo_:019.042/2013-2,Deliberacao:AC-000043/2016-PL,Transito_em_Julgado:23/06/2020,Data_Final:23/06/2025,Data_do_acordao:20/01/

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	LERIDA MARIA DOS SANTOS VIEIRA
CPF	450.617.344-91
Processo	019.042/2013-2
Deliberação	AC-000043/2016-PL
Trânsito em Julgado	23/06/2020
Data Final	23/06/2025
Data do acórdão	20/01/2016

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:LIDIANE BARBOSA DA SILVA,CPF:670.782.143-15,Processo_:011.858/2012-5,Deliberacao:AC-000832/2019-PL,Transito_em_Julgado:15/07/2021,Data_Final:15/07/2026,Data_do_acordao:10/04/2019}

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Nome do Responsável	LIDIANE BARBOSA DA SILVA
CPF	670.782.143-15
Processo	011.858/2012-5
Deliberação	AC-000832/2019-PL
Trânsito em Julgado	15/07/2021
Data Final	15/07/2026
Data do acórdão	10/04/2019