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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:LILIANE ABATI,CPF:084.623.329-07,Processo_:018.725/2020-1,Deliberacao:AC-002293/2022-PL,Transito_em_Julgado:21/07/2023,Data_Final:21/07/2028,Data_do_acordao:19/10/2022}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	LILIANE ABATI
CPF	084.623.329-07
Processo	018.725/2020-1
Deliberação	AC-002293/2022-PL
Trânsito em Julgado	21/07/2023
Data Final	21/07/2028
Data do acórdão	19/10/2022

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:LORENA DAS GRAÇAS LINS SILVEIRA,CPF:244.878.481-72,Processo_:018.608/2012-4,Deliberacao:AC-000081/2021-PL,Transito_em_Julgado:24/01/2023,Data_Final:24/01/2031,Data_do_acordao:20/01

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	LORENA DAS GRAÇAS LINS SILVEIRA
CPF	244.878.481-72
Processo	018.608/2012-4
Deliberação	AC-000081/2021-PL
Trânsito em Julgado	24/01/2023
Data Final	24/01/2031
Data do acórdão	20/01/2021

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:LOUGAN DE BRITO MACHADO,CPF:034.933.743-80,Processo_:026.573/2020-2,Deliberacao:AC-001901/2022-PL,Transito_em_Julgado:15/04/2023,Data_Final:15/04/2028,Data_do_acordao:17/08/2022}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	LOUGAN DE BRITO MACHADO
CPF	034.933.743-80
Processo	026.573/2020-2
Deliberação	AC-001901/2022-PL
Trânsito em Julgado	15/04/2023
Data Final	15/04/2028
Data do acórdão	17/08/2022

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:LUCINEIDE LIMA DOS SANTOS,CPF:652.593.272-68,Processo_:004.613/2021-0,Deliberacao:AC-001695/2023-PL,Transito_em_Julgado:15/11/2023,Data_Final:15/11/2028,Data_do_acordao:16/08/2023}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	LUCINEIDE LIMA DOS SANTOS
CPF	652.593.272-68
Processo	004.613/2021-0
Deliberação	AC-001695/2023-PL
Trânsito em Julgado	15/11/2023
Data Final	15/11/2028
Data do acórdão	16/08/2023

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:LUCINEIDE PEREIRA DE SIQUEIRA,CPF:315.052.648-55,Processo_:023.525/2017-7,Deliberacao:AC-000227/2020-PL,Transito_em_Julgado:23/03/2021,Data_Final:23/03/2028,Data_do_acordao:05/02/2

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	LUCINEIDE PEREIRA DE SIQUEIRA
CPF	315.052.648-55
Processo	023.525/2017-7
Deliberação	AC-000227/2020-PL
Trânsito em Julgado	23/03/2021
Data Final	23/03/2028
Data do acórdão	05/02/2020