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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ANDRÉ SIMÕES,CPF:554.442.101-34,Processo_:007.210/2013-2,Deliberacao:AC-002675/2014-PL,Transito_em_Julgado:17/08/2022,Data_Final:17/08/2027,Data_do_acordao:08/10/2014}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	ANDRÉ SIMÕES
CPF	554.442.101-34
Processo	007.210/2013-2
Deliberação	AC-002675/2014-PL
Trânsito em Julgado	17/08/2022
Data Final	17/08/2027
Data do acórdão	08/10/2014

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ANDREA CRISTINA KUNZLER NOGUEIRA COSTA,CPF:841.807.494-91,Processo_:019.364/2010-5,Deliberacao:AC-001471/2013-PL,Transito_em_Julgado:07/09/2018,Data_Final:07/09/2025,Data_do_acorda

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ANDREA CRISTINA KUNZLER NOGUEIRA COSTA
CPF	841.807.494-91
Processo	019.364/2010-5
Deliberação	AC-001471/2013-PL
Trânsito em Julgado	07/09/2018
Data Final	07/09/2025
Data do acórdão	12/06/2013

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ANDREA VASCONCELOS SILVA,CPF:782.151.373-34,Processo_:006.175/2013-9,Deliberacao:AC-000740/2016-PL,Transito_em_Julgado:05/06/2019,Data_Final:05/06/2024,Data_do_acordao:30/03/2016}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ANDREA VASCONCELOS SILVA
CPF	782.151.373-34
Processo	006.175/2013-9
Deliberação	AC-000740/2016-PL
Trânsito em Julgado	05/06/2019
Data Final	05/06/2024
Data do acórdão	30/03/2016

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ANDREZA APARECIDA GONZAGA DA SILVA,CPF:051.757.224-92,Processo_:012.953/2017-2,Deliberacao:AC-002876/2018-PL,Transito_em_Julgado:18/12/2019,Data_Final:18/12/2024,Data_do_acordao:05

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ANDREZA APARECIDA GONZAGA DA SILVA
CPF	051.757.224-92
Processo	012.953/2017-2
Deliberação	AC-002876/2018-PL
Trânsito em Julgado	18/12/2019
Data Final	18/12/2024
Data do acórdão	05/12/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ANNA THEREZA CHAVES LOUREIRO,CPF:176.367.014-72,Processo_:017.698/2016-2,Deliberacao:AC-002544/2020-PL,Transito_em_Julgado:24/11/2020,Data_Final:24/11/2025,Data_do_acordao:23/09/20

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ANNA THEREZA CHAVES LOUREIRO
CPF	176.367.014-72
Processo	017.698/2016-2
Deliberação	AC-002544/2020-PL
Trânsito em Julgado	24/11/2020
Data Final	24/11/2025
Data do acórdão	23/09/2020